MPT investiga adequação dos locais de trabalho dos agentes de fiscalização da EPTC
Em audiência na manhã desta quinta-feira (10/9), estiveram presentes EPTC e Sintran
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou na manhã desta quinta-feira (10/9) audiência com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e o Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre (Sintran). O objetivo foi acompanhar o estado atual dos locais de trabalho das estruturas administrativas dos agentes de fiscalização de trânsito da EPTC. Em junho, a EPTC já havia apresentado cronograma para a correção das irregularidades ao MPT.
Durante a investigação conduzida pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, foram identificados vários descumprimentos de itens da Norma Regulamentadora (NR) nº 24, que trata de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, tais como irregularidades nos vestiários e refeitórios. “Estamos recolhendo a comprovação das irregularidades para a instrução do procedimento e tomada de medidas judiciais cabíveis “, explica o procurador.
As irregularidades se referem aos locais de trabalho administrativo dos agentes de fiscalização de trânsito, chamados Postos de Controle Avançado (PCAs) e também na Gerência de Controle e Operação de Transporte (GCOT). A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou irregularidades em 3 dos 4 PCAs em operação. A EPTC informou que há previsão de construção de novas sedes para os PCAs Centro, Sul e Leste, objeto de autos de infração, e mudança da GCOT para novo prédio, cedido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e sendo atualmente reformado.
Estiveram presentes na audiência as representantes da EPTC, Milene Fontanella Hartmann (preposta) e Giovana Albo Hess (Advogada), o presidente do Sintran, Pablo Pacheco Fernandes, e o vice-presidente do sindicato, Carlos Alberto Souza da Silveira.
Texto: Franciele Costa dos Santos (estagiária de Jornalismo)
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