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Procurador palestra sobre trabalho infantil para produtores de tabaco em Boqueirão do Leão

Evento integra Ciclo de Conscientização promovido pelo SindiTabaco e decorre de termo de compromisso firmado perante MPT

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autor: Junio Nunes / SindiTabaco).

     O procurador do Trabalho aposentado Veloir Dirceu Fürst palestrou, na tarde desta terça-feira (5/6), sobre trabalho infantil, para 460 produtores de tabaco (maridos e esposas), reunidos no Salão Paroquial São João Batista, de Boqueirão do Leão, município localizado no Vale do Rio Pardo, a 190 km da Capital, Porto Alegre. O evento integra o "8º Ciclo de Conscientização" sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente, promovido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), com apoio das empresas associadas e da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). As atividades decorrem de termo de compromisso firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 17 de de dezembro de 2008. O primeiro Ciclo aconteceu em 2009. Nesses oito anos, já foram contabilizados 19 mil participantes em 47 eventos realizados, também, em Santa Catarina e Paraná.

     O procurador Veloir, natural de Três Passos (RS), informou que, nos seus últimos oito anos no MPT, até sua aposentadoria, há três anos, atuou no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Iniciou sua palestra contando várias histórias para explicar que não se pode usar o filho menor de 18 anos no cultivo do tabaco. Informação de 2012 dá conta de que houve 56% de redução do trabalho infantil no setor. Explicou a origem dos acordos firmados pelo SindiTabaco perante o MPT. "O trabalho infantil se caracteriza ao utilizar crianças ou adolescentes para substituir mão de obra adulta necessária. É preciso diferenciar trabalho infantil de convivência familiar. Se a criança apenas acompanha os pais e ajuda em pequenas e esporádicas atividades, não caracteriza trabalho infantil. Muitos pais costumam argumentar dizendo que o filho precisa aprender. Se os pais ensinam a atividade, não é trabalho infantil; mas se o trabalho da criança ou adolescente é necessário sempre, privando-a de educação ou de momentos de lazer; isso se caracteriza exploração de mão de obra infantil". Seguindo recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil regulamentou por meio do decreto 6481/2008 duas convenções internacionais, colocando o tabaco na lista de formas de trabalho proibidas para menores de 18 anos.

     O Brasil é o maior exportador de tabaco em folha do mundo, desde 1993. Em 2015, o produto representou 1,14% do total das exportações brasileiras, exportando para 97 países, com US$ 2,2 bilhões embarcados. No ranking mundial de produção de tabaco, o país fica atrás somente da China. Na última safra, foram produzidas 692 mil toneladas e gerados R$ 5 bilhões de remuneração aos 154 mil produtores integrados nos três estados da região Sul. Considerado um dos pilares da economia do Sul do Brasil, a tradição cultivada por milhares de famílias agrícolas oportuniza renda e empregos diretos e indiretos em 619 municípios e 40 mil empregos diretos nas empresas do setor instaladas na região Sul do País. Boqueirão do Leão é o 15º maior município produtor de tabaco do Rio Grande do Sul e o 34º na Região Sul do Brasil. Na safra 2014/15, produziu 6.325 toneladas. O Município tem 1.316 produtores de fumo.

     Em 2015, pesquisa realizada com os participantes do 7º Ciclo apontou que 76% sentiu que aprimorou seus conhecimentos sobre proteção da criança e do adolescente e quase 82% acredita que os conhecimentos adquiridos podem promover mudança de atitude. O SindiTabaco tem sede em Santa Cruz do Sul (RS), polo de produção e beneficiamento de tabaco no Brasil. A entidade reúne 15 empresas associadas. A primeira atividade do 8º Ciclo de Conscientização ocorreu dia 28 de junho, em Içara (SC). A próxima será na quinta-feira (7/6), às 13h30min, no clube União, em Jaguari (RS). O Município tem 829 produtores de fumo e produz 3.283 toneladas por ano. Depois, acontecerão mais três atividades fora do Rio Grande do Sul: 19 de julho, em Ipiranga (PR), 20 de julho, em Mafra (SC), e em 21 de julho, em Quitandinha (PR).

Discursos

     O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, disse que "o produtor precisa se conscientizar que o uso do equipamento de proteção individual (EPI) e da vestimenta de colheita, bem como a não utilização de mão de obra infantil, não é apenas modo de proteger sua própria saúde e da sua família, mas também requisito de produção sustentável. Conscientizar-se sobre a importância destes temas é bom para o negócio e para a manutenção do Brasil como maior exportador mundial de tabaco, e também de interesse máximo do produtor, pois estamos falando da sua própria saúde e da proteção dos seus respectivos filhos". Há mais de 15 anos, o Sindicato desenvolve ações para conscientizar o produtor a cumprir a legislação, uma vez que menores de 18 anos não podem trabalhar na lavoura. O setor é o único a exigir comprovante de matrícula dos filhos dos agricultores em idade escolar e atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores, dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco.

     O vice-presidente da Afubra, Marco Antônio Dornelles, afirmou que "nós temos que cumprir as leis e o setor do tabaco é pioneiro no cumprimento da legislação. Nós exportamos mais de 85% do nosso tabaco e precisamos ter competitividade. A qualidade começa no trabalho dos produtores. A maior fonte de renda desses produtores é o tabaco. A Afubra tem trabalhado para defender os produtores, importante elo da cadeia produtiva do tabaco". Pediu que os produtores não aumentem a área de plantio. Dornelles lembrou que além de se preocupar com a saúde e segurança dos produtores e com a proteção das crianças e dos adolescentes, o setor também incentiva a responsabilidade ambiental e a diversificação da propriedade.

     O prefeito leoboqueirense Luiz Augusto Schmidt informou que, o Município de Boqueirão do Leão firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT em Santa Cruz do Sul para implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. De acordo com dados estatísticos levantados pelo MPT, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 440 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos estão submetidos ao trabalho infantil ou irregular na cidade, o que corresponde a percentual de 38,1%26 pontos percentuais acima da média nacional que é de 12%. O acordo foi celebrado pela procuradora do Trabalho Enéria Thomazini. Segundo o prefeito, o seminário contribui com o trabalho promovido pela prefeitura para erradicar a mão de obra infantil. Ele também lembrou a importância da produção de tabaco para a economia do município. “Devemos unir forças para defender o tabaco. Sem ele, o município não seria o que é hoje”, alertou.

Atrações

     Um vídeo informativo foi apresentado ao público, com dicas para que os produtores tenham mais segurança durante o manuseio e aplicação de agrotóxicos, bem como durante a colheita, evitando intoxicações e a Doença da Folha Verde do Tabaco. Principais orientações: • Somente utilizar agrotóxicos registrados, de acordo com a receita agronômica; • Manter o pulverizador em perfeitas condições de uso e sem vazamentos; • Durante o manuseio e aplicação de agrotóxicos, sempre utilizar o EPI; • Não permitir a aplicação de agrotóxicos por menores de 18 anos, idosos e gestantes; • Armazenar os agrotóxicos em armário feito de material resistente, chaveado e destinado somente para esse fim, com acesso restrito a trabalhadores orientados a manuseá-los; • Não reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos para qualquer fim; • Realizar a tríplice lavagem da embalagem vazia de agrotóxico, utilizando o EPI; • Sinalizar áreas récem-tratadas com agrotóxicos com placa específica para este fim; • Usar sempre luvas impermeáveis e vestimenta específica para a colheita; • Evitar colher o tabaco quando as folhas estiverem molhadas pela chuva ou orvalho; • Dar preferência aos horários menos quentes do dia para a colheita do tabaco; • Além do momento da colheita, o produtor deve ficar atento durante o desponte, o carregamento e a cura/secagem das folhas.

Clique aqui para assistir ao vídeo no YouTube (19min52s).

     O evento encerrou-se com a peça teatral "Rádio Fascinação", encenada pelo grupo santa-cruzense Espaço Camarim.

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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