⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Ministério Público notifica partidos políticos sobre emprego de menores de 16 anos em campanha eleitoral

MPT e MP Eleitoral fiscalizarão partidos, candidatos e prestadores de serviço; trabalho exposto a risco é proibido também para menores de 18

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Sul encaminharam aos diretórios estaduais dos 35 partidos políticos brasileiros notificação recomendatória conjunta sobre combate ao trabalho de crianças e de adolescentes na pré-campanha e na campanha eleitoral de 2018, que começa em 16 de agosto.

     Os dois órgãos cobram que os partidos, os candidatos e as prestadores de serviços envolvidos na campanha se abstenham de empregar menores de 16 anos em todas as atividades de campanha e menores de 18 em atividades de rua ou locais que exponham adolescentes a situações de risco, como panfletagem, exposição de faixa e realização de pesquisas. Os partidos devem prever esta obrigação em seus contratos de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas.

     O não cumprimento da recomendação implica na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis. Denúncias quanto a trabalho ilegal de adolescentes na campanha política podem ser feitas ao MPT e MP Eleitoral, pelos respectivos sites, pelo aplicativo Pardal do MPT, e pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

     A recomendação é assinada pelo procurador regional eleitoral, Luiz Carlos Weber, pelo procurador-chefe eventual do MPT-RS, Roger Ballejo Villarinho, e pela procuradora do MPT em Uruguaiana Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Clique aqui para acessar a notificação

Imagem: TSE
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi: (51) 3284-3097 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp
prt04.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs

 

Tags: Agosto

Imprimir