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Audiência pública apresenta experiências de aprendizagem profissional a maiores empresas do Estado

Procuradora do MPT enfatiza papel social das empresas ao promoverem a inserção de jovens no mercado de trabalho

Clique aqui para acessar fotos do evento (Secom/TRT4)

     Audiência coletiva sobre aprendizagem profissional foi realizada nesta quinta-feira (16/8), no plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4). O evento, promovido pelo TRT4, Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e Ministério do Trabalho (MT), foi voltado às 100 maiores empresas urbanas e 10 maiores empresas rurais do Estado, convocadas e sujeitas ao preenchimento da cota reservada por Lei a aprendizes profissionais. A atividade integra a 3ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

     O objetivo do evento foi esclarecer os empregadores sobre a legislação pertinente e apresentar experiências positivas de inserção de jovens no mercado de trabalho através da aprendizagem. Por Lei, empresas de médio e grande porte, como as convocadas, são obrigadas a preencher de 5% a 15% de seus postos de trabalho com aprendizes. É a terceira edição do evento, que foi promovida também em 2016 e 2017, envolvendo diretamente cerca de 650 empresas (350 em 2017 e 300 em 2016).

Procuradora Ana, durante sua fala
Procuradora Ana, durante sua fala

     “A aprendizagem visa à qualificação do jovem e também à promoção da cidadania”, avaliou a procuradora do MPT em Uruguaiana Ana Lucia Stumpf Gonzalez, representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT. “O trabalho é uma parte muito importante da nossa existência, que muitas vezes nos dá a dignidade e a alegria de pertencer à sociedade, daí a importância de proteger o mercado de trabalho dos jovens. A aprendizagem proporciona ao aprendiz um primeiro contrato de trabalho protegido, a continuidade da escolarização e a ponte entre o mundo da adolescência e o mundo do trabalho, sem sua exposição à exploração”.

     A procuradora, no entanto, alerta que este modelo se encontra em risco, por força de lobbies para redução da base de cálculo da aprendizagem e do valor investido pelo sistema S nestes programas. “Esses movimentos demonstram desconhecimento e insensibilidade sobre o programa de aprendizagem e sua importância social”, avaliou. “É importante nos questionarmos sobre quais cidadãos queremos para o nosso país quando o que se busca são subterfúgios para escapar ao cumprimento da Lei, mantendo um modelo de exclusão e desigualdade social”.

     A audiência foi presidida pela desembargadora do Trabalho Vania Cunha Mattos, presidente do TRT4. Após apresentar alguns dos pontos fundamentais da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), a desembargadora lembrou que a aprendizagem é uma alternativa salutar ao trabalho infantil entre os 14 e 16 anos: “Ela ajuda a promover a inserção dos jovens em um ambiente saudável, promovendo o seu desenvolvimento e incluindo-os na sociedade”, analisou. Vania também elogiou o modelo por possibilitar que os jovens fossem inseridos no mercado formal sem prejuízo ao estudo, aliando formação teórica e prática.

     O pronunciamento da desembargadora Vania foi seguido por fala do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga. Ele propôs uma reflexão acerca da persistência do trabalho infantil e dos maus-tratos à criança no Brasil, lembrando que estes estão diretamente relacionados às desigualdades da sociedade brasileira. O aprendizado apresenta-se como uma saída para ambos esses problemas, contribuindo na construção de uma sociedade melhor.

     Também compuseram a mesa a desembargadora do Trabalho Maria Madalena Telesca, a promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga e o superintendente regional do Ministério do Trabalho (MT), Antônio Carlos Fontoura.

Experiências

Evento foi aberto com apresentação da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul
Evento foi aberto com apresentação da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul

     A abertura do evento foi realizada pela Orquestra Jovem do RS (organizada pela Associação Pão dos Pobres), conduzidos pelo maestro Telmo Paulo Jacobi. O evento permitiu também conhecer a experiência da aprendizagem pelo viés de aprendizes e de empresas envolvidas no processo, através de depoimento dos aprendizes Carlos Guilherme Andrade Soares e Gabriela Cristina da Silva Nunes, integrantes do projeto de aprendizagem desenvolvido pelo TRT4, MPT-RS e entidades da comunidade jurídico-trabalhista, e representantes da empresa Randon, que desenvolvem reconhecido projeto de aprendizagem há 15 anos.

     Entre os benefícios da aprendizagem, a aprendiz Gabriela destaca o benefício mútuo que empresas, aprendizes e sociedade obtêm. “Acredito que a Lei de aprendizagem seja um investimento na vida do jovem. Ela é a oportunidade de ter várias coisas dentro de uma só. Ganhamos aprendizagem, as empresas recebem jovens qualificados, e contribuímos para a economia do país. Desejo que todos os jovens tenham a oportunidade que nós estamos tendo”.

     Maurien Helena Randon Barbosa, diretora presidente da Randon, e a analista Roberta Tronco Nunes enfatizaram o alto grau de permanência dos aprendizes formados pela aprendizagem na empresa (492 de 698, entre 2005 e 2017). “Optamos, no programa de aprendizagem, por trazer o jovem para dentro da empresa, com o intuito de absorvê-lo às empresas Randon”, explicou Maurien. O curso tem 1600h de aula, formando “operadores de processo de fabricação de autopeças, veículos e implementos ferroviários e rodoviários”, com aulas práticas feitas no contraturno.

     Também apresentaram suas experiências duas entidades ligadas à aprendizagem rural: o Instituto Crescer Legal, organização não-governamental (ONG) sediada em Santa Cruz do Sul, representada por Ana Paula Motta Costa; e a Escola Família Agrícola, representado por Adair Pozzebon, que tem unidades em Canguçu, Caxias do Sul, Formosa e Santa Cruz do Sul. Foram enfatizadas particularidades da aprendizagem rural, como o deslocamento, poucos recursos comunitários e poucas ocupações da agricultura permitidas para menores de 18 anos. Os cursos oferecidos pelas duas entidades enfatizam o aspecto gerencial e empreendedor, com atividade prática desenvolvida junto a empresas urbanas ligadas à cadeia produtiva agrícola.

     Durante a abertura do evento, a promotora de Justiça Cinara Dutra também destacou projeto de aprendizagem realizado com jovens em situação de acolhimento em Porto Alegre. O projeto-piloto, realizado em 2017, inseriu cerca de 120 jovens no mercado de trabalho, em parceria com 7 entidades formadoras e sistema S, com a formação de turmas de jovens com baixa escolaridade, vencendo um dos obstáculos à participação destes jovens em outras turmas de aprendizagem. 52 deles já estão formados. “É um projeto que merece ser celebrado”, avalia a promotora. “A inserção dos jovens influenciou na sua autoestima e dignidade, e é uma forma de auxiliá-los inclusive a minimizar o impacto da institucionalização”. Atualmente, a fila de espera para participação na aprendizagem é de cerca de 90 jovens, contra 252 de um ano atrás.

Leia mais:

24/7/2018 - Maiores empresas do Estado serão convocadas para audiência coletiva sobre aprendizagem em 16/8
4/8/2017 - Audiência coletiva alerta para importância da aprendizagem para jovens em vulnerabilidade social
6/5/2016 - Audiência coletiva sobre Lei do Aprendiz reúne mais de 300 participantes

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Agosto

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