Audiência pública apresenta experiências de aprendizagem profissional a maiores empresas do Estado

Escrito por 17 Agosto 2018.

Procuradora do MPT enfatiza papel social das empresas ao promoverem a inserção de jovens no mercado de trabalho

Clique aqui para acessar fotos do evento (Secom/TRT4)

Audiência coletiva sobre aprendizagem profissional foi realizada nesta quinta-feira (16/8), no plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4). O evento, promovido pelo TRT4, Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e Ministério do Trabalho (MT), foi voltado às 100 maiores empresas urbanas e 10 maiores empresas rurais do Estado, convocadas e sujeitas ao preenchimento da cota reservada por Lei a aprendizes profissionais. A atividade integra a 3ª Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O objetivo do evento foi esclarecer os empregadores sobre a legislação pertinente e apresentar experiências positivas de inserção de jovens no mercado de trabalho através da aprendizagem. Por Lei, empresas de médio e grande porte, como as convocadas, são obrigadas a preencher de 5% a 15% de seus postos de trabalho com aprendizes. É a terceira edição do evento, que foi promovida também em 2016 e 2017, envolvendo diretamente cerca de 650 empresas (350 em 2017 e 300 em 2016).

Procuradora Ana, durante sua fala

“A aprendizagem visa à qualificação do jovem e também à promoção da cidadania”, avaliou a procuradora do MPT em Uruguaiana Ana Lucia Stumpf Gonzalez, representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT. “O trabalho é uma parte muito importante da nossa existência, que muitas vezes nos dá a dignidade e a alegria de pertencer à sociedade, daí a importância de proteger o mercado de trabalho dos jovens. A aprendizagem proporciona ao aprendiz um primeiro contrato de trabalho protegido, a continuidade da escolarização e a ponte entre o mundo da adolescência e o mundo do trabalho, sem sua exposição à exploração”.

A procuradora, no entanto, alerta que este modelo se encontra em risco, por força de lobbies para redução da base de cálculo da aprendizagem e do valor investido pelo sistema S nestes programas. “Esses movimentos demonstram desconhecimento e insensibilidade sobre o programa de aprendizagem e sua importância social”, avaliou. “É importante nos questionarmos sobre quais cidadãos queremos para o nosso país quando o que se busca são subterfúgios para escapar ao cumprimento da Lei, mantendo um modelo de exclusão e desigualdade social”.

A audiência foi presidida pela desembargadora do Trabalho Vania Cunha Mattos, presidente do TRT4. Após apresentar alguns dos pontos fundamentais da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), a desembargadora lembrou que a aprendizagem é uma alternativa salutar ao trabalho infantil entre os 14 e 16 anos: “Ela ajuda a promover a inserção dos jovens em um ambiente saudável, promovendo o seu desenvolvimento e incluindo-os na sociedade”, analisou. Vania também elogiou o modelo por possibilitar que os jovens fossem inseridos no mercado formal sem prejuízo ao estudo, aliando formação teórica e prática.

O pronunciamento da desembargadora Vania foi seguido por fala do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga. Ele propôs uma reflexão acerca da persistência do trabalho infantil e dos maus-tratos à criança no Brasil, lembrando que estes estão diretamente relacionados às desigualdades da sociedade brasileira. O aprendizado apresenta-se como uma saída para ambos esses problemas, contribuindo na construção de uma sociedade melhor.

Também compuseram a mesa a desembargadora do Trabalho Maria Madalena Telesca, a promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga e o superintendente regional do Ministério do Trabalho (MT), Antônio Carlos Fontoura.

Experiências

Evento foi aberto com apresentação da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul

A abertura do evento foi realizada pela Orquestra Jovem do RS (organizada pela Associação Pão dos Pobres), conduzidos pelo maestro Telmo Paulo Jacobi. O evento permitiu também conhecer a experiência da aprendizagem pelo viés de aprendizes e de empresas envolvidas no processo, através de depoimento dos aprendizes Carlos Guilherme Andrade Soares e Gabriela Cristina da Silva Nunes, integrantes do projeto de aprendizagem desenvolvido pelo TRT4, MPT-RS e entidades da comunidade jurídico-trabalhista, e representantes da empresa Randon, que desenvolvem reconhecido projeto de aprendizagem há 15 anos.

Entre os benefícios da aprendizagem, a aprendiz Gabriela destaca o benefício mútuo que empresas, aprendizes e sociedade obtêm. “Acredito que a Lei de aprendizagem seja um investimento na vida do jovem. Ela é a oportunidade de ter várias coisas dentro de uma só. Ganhamos aprendizagem, as empresas recebem jovens qualificados, e contribuímos para a economia do país. Desejo que todos os jovens tenham a oportunidade que nós estamos tendo”.

Maurien Helena Randon Barbosa, diretora presidente da Randon, e a analista Roberta Tronco Nunes enfatizaram o alto grau de permanência dos aprendizes formados pela aprendizagem na empresa (492 de 698, entre 2005 e 2017). “Optamos, no programa de aprendizagem, por trazer o jovem para dentro da empresa, com o intuito de absorvê-lo às empresas Randon”, explicou Maurien. O curso tem 1600h de aula, formando “operadores de processo de fabricação de autopeças, veículos e implementos ferroviários e rodoviários”, com aulas práticas feitas no contraturno.

Também apresentaram suas experiências duas entidades ligadas à aprendizagem rural: o Instituto Crescer Legal, organização não-governamental (ONG) sediada em Santa Cruz do Sul, representada por Ana Paula Motta Costa; e a Escola Família Agrícola, representado por Adair Pozzebon, que tem unidades em Canguçu, Caxias do Sul, Formosa e Santa Cruz do Sul. Foram enfatizadas particularidades da aprendizagem rural, como o deslocamento, poucos recursos comunitários e poucas ocupações da agricultura permitidas para menores de 18 anos. Os cursos oferecidos pelas duas entidades enfatizam o aspecto gerencial e empreendedor, com atividade prática desenvolvida junto a empresas urbanas ligadas à cadeia produtiva agrícola.

Durante a abertura do evento, a promotora de Justiça Cinara Dutra também destacou projeto de aprendizagem realizado com jovens em situação de acolhimento em Porto Alegre. O projeto-piloto, realizado em 2017, inseriu cerca de 120 jovens no mercado de trabalho, em parceria com 7 entidades formadoras e sistema S, com a formação de turmas de jovens com baixa escolaridade, vencendo um dos obstáculos à participação destes jovens em outras turmas de aprendizagem. 52 deles já estão formados. “É um projeto que merece ser celebrado”, avalia a promotora. “A inserção dos jovens influenciou na sua autoestima e dignidade, e é uma forma de auxiliá-los inclusive a minimizar o impacto da institucionalização”. Atualmente, a fila de espera para participação na aprendizagem é de cerca de 90 jovens, contra 252 de um ano atrás.