Audiência pública debate agrotóxicos em Porto Alegre

Tema foi o “Desmonte do Sistema Regulatório dos Agrotóxicos” e o PL da Política nacional para a redução do uso de agrotóxicos (PNaRA)

      Audiência pública promovida pelo Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos reuniu, na tarde desta segunda-feira (17), em Porto Alegre (RS), aproximadamente 100 pessoas interessadas em debater o desmonte do sistema regulatório dos agrotóxicos. O encontro foi realizado no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

     Na abertura do evento, o coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, apresentou a questão central que foi tratada na audiência pública: o desmonte do sistema regulatório dos agrotóxicos.

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     Em seguida, Pedro Serafim, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, apresentou o trabalho do fórum que coordena e ressaltou a importância dos Fóruns estaduais.

     Para o deputado federal Dioniso Marcon, integrante da Comissão Especial da Câmara sobre o PNaRA, esse é um debate que mostra o caminho que a sociedade deseja, qual modelo de agricultura queremos para o Brasil. Ainda é necessário esclarecer o consumidor daquilo que ele está levando para casa, torná-lo mais consciente. Por fim, o parlamentar chamou a atenção do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos nos estados para a necessidade de uma atuação forte a respeito de agrotóxicos.

     O deputado estadual Edegar Pretto, da Frente Parlamentar pela Defesa da Alimentação Saudável, ressaltou a necessidade de políticas públicas, pois o agricultor, por si mesmo, não tem condições de mudar seu sistema de cultivo. Para ele, “é possível sim viabilizar-se economicamente produzindo alimentos saudáveis”. Para o produto orgânico chegar aos mercados, o agricultor necessita cumprir uma série de demandas, enquanto os demais produtos chegam aos mercados sem qualquer indicativo de como foram produzidos.

Dossiê Abrasco - A professora Marla Kuhn, da Unisinos, uma das coautoras do estudo, apresentou o dossiê Abrasco. O documento reúne 15 notas técnicas científicas contra o PL do Veneno. Para ela, as pesquisas devem ir ao encontro da necessidade de se fazer uma agricultura saudável. Falou do trabalho de sensibilização do trabalhador de saúde para compreender que o que, por vezes, parece uma virose, pode ser uma intoxicação por agrotóxicos.

     O dossiê é uma versão atualizada do Dossiê Científico e Técnico² contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA.

Palestras - A primeira palestra esteve a cargo da procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, integrante do FGCIA. Ela ressaltou, inicialmente, que o Brasil segue na contramão da grande maioria dos países que hoje procuram diminuir o consumo de agrotóxicos. Em seguida, apresentou os problemas e os pontos controversos do substitutivo que foi adotado no PL 6.299. “As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco toda a população”.

     Na segunda palestra, o Secretário Executivo do Fórum Nacional, Luis Claudio Meirelles, professor e pesquisador da Fiocruz, trouxe alguns elementos que caracterizam o atual cenário dos agrotóxicos no Brasil. Mostrou que quem elaborou a PL 6299 foram os representantes da indústria dos agrotóxicos e da bancada ruralista. “Nenhum dos artigos do PL trata da saúde da população ou de preocupação com o meio ambiente” , ressaltou Luis Claudio.

     Por fim, o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, da Associação Brasileira de Agroecologia e também integrante do FGCIA, apresentou números sobre a intoxicação de pessoas por agrotóxicos de uso agrícola. Ressaltou as diferenças alarmantes entre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos entre Brasil e União Europeia, sendo o limite do glifosato na água potável, 5 mil vezes maior que na UE. Apresentou o projeto da Política nacional de redução do uso de agrotóxicos, o PNaRA.

     O evento seguiu tendo sido assegurada a palavra aos interessados presentes à audiência com três minutos por intervenção.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul