MPT destina R$ 1.130.546,91 a projetos socioeducacionais da Fase

    O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, recebeu na segunda-feira (28/5) a visita de agradecimento da presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), Joelza Mesquita. Ela estava acompanhada de equipe técnica que elabora os projetos de oficinas de qualificação profissional e de reforma de prédios das unidades da Fase no Estado. Doze destes projetos, totalizando R$ 1.130.546,91, serão realizados com recursos provenientes de multas e indenizações obtidas pelo MPT-RS. Cinco projetos já foram aprovados e um foi concluído (leia abaixo mais detalhes dos projetos).

    O MPT se reúne com a Fase desde agosto de 2012 para discutir destinações para o órgão. Segundo o procurador-chefe, elas são definidas por cada procurador, que tem independência para decidir o destino de valores judiciais e extrajudiciais fruto de sua atuação. A Fase, antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), é subordinada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Sua missão é executar as medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, a adolescentes autores de ato infracional. Os projetos apresentados pela Fase têm cunho educacional e contribuem para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. No Estado, a Fase atende cerca de 1100 jovens em 23 unidades.

Procurador-chefe, acompanhado do procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, recebe visita de agradecimento da presidente da Fase (ao centro) e de técnicos da instituição

    Entre os projetos aprovados que devem ser iniciados em breve estão a doação diária de 150 pães para o café da manhã dos jovens internos do centro de internação provisória em Porto Alegre e a construção do espaço pedagógico de Novo Hamburgo, ambos frutos de destinações oriundas de processos sob responsabilidade do procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos. A unidade Pescar, fruto de indenização revertida de processo sob responsabilidade do procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, foi concluída em maio de 2013. Um dos projetos que aguarda aprovação é o da criação da oficina de serigrafia no Centro de Convivência (Cecon), localizado na vila Cruzeiro, zona Sul de Porto Alegre. Na tarde de segunda-feira (28/5), a procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil visitou a unidade, sendo acompanhada pela presidente da Fase. Ela avaliou as instalações do Cecon e discutiu preliminarmente aspectos da fiscalização dos valores doados e de execução da obra e também conheceu detalhes das atividades desenvolvidas atualmente pela Fase.

    O prédio do Cecon encontra-se entre quatro unidades de internação e atendimento que recebem atualmente 594 menores em regime de liberdade e semiliberdade (número de maio). O prédio era ocupado pela Fundação de Proteção Especial do Estado (FPE) e encontra-se em uso pela Fase desde novembro de 2013. O objetivo do órgão é ocupar todas as suas salas, ampliando a oferta de atividades educativas e esportivas, destinadas aos jovens das unidades ao redor. A instituição também pretende construir uma quadra poliesportiva no pátio central do prédio, ampliar a capacidade da instalação elétrica das salas e capacitar profissionais.

Procuradora do Trabalho Aline Brasil, acompanhada da presidente da Fase, avalia as instalações atuais da instituição na Vila Cruzeiro	Procuradora do Trabalho Aline Brasil, acompanhada da presidente da Fase, avalia as instalações atuais da instituição na Vila Cruzeiro
Procuradora do Trabalho Aline Brasil, acompanhada da presidente da Fase, avalia as instalações atuais da instituição na Vila Cruzeiro

    De acordo com a procuradora, o espaço destinado à oficina de serigrafia deve ser construído com parte de indenização decorrente de acordo judicial com empresa do ramo de serviços industriais, no valor de R$ 80 mil, a título de danos morais coletivos. O projeto de serigrafia é retomado da antiga Febem e deve ser feito em parceria com empresas participantes do programa Jovem Aprendiz. Contemplará técnicas de estamparia, formas de manusear o maquinário de serigrafia, relações humanas, instruções sobre empreendedorismo e mercado de trabalho e vendas, integrado com projetos de escolarização – artes, geografia e história, para a escolha de temas culturais e turísticos de Porto Alegre e Rio Grande do Sul na criação das estampas. As turmas incluirão de 10 a 15 alunos e contemplarão todos os ICPAEs (internos com possibilidade de atividade externa) em Porto Alegre. Ao final do curso os jovens receberão certificação. A Fase entregou o projeto final para avaliação da procuradora e posterior remessa à Justiça do Trabalho, que encaminhará os valores. A procuradora também visitou a unidade de internação Porto Alegre I, que deve receber reformas no espaço pedagógico. A destinação para este projeto será obtida de outro processo sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Aline Brasil.

    Com as destinações, o MPT colabora com a ressocialização dos jovens, preparando a sua inserção no mercado de trabalho e, portanto, diminuindo a taxa de reingresso na instituição. De acordo com a presidente da Comissão de Projetos da Fase, Marta Nileni Alves Gomes, “nos cursos e oficinas, são atendidos, por turma, uma média 15 adolescentes, mas todos os adolescentes da unidade são beneficiados com o projeto e, indiretamente, também são beneficiados os familiares dos jovens e os servidores da Fase, que passam a contar com melhores condições de trabalho”.

Veja abaixo os projetos da Fase que o MPT apoia:

Unidade Pescar – R$ 180.000,00, procurador: Paulo Joarês Vieira (leia mais)
Objetivo: qualificar espaço pedagógico e implantar curso de aprendizagem para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Metas: reforma parcial da edificação do espaço pedagógico (prédio sede), execução de cursos de formação técnico-profissional, com duração de 8 meses.

Sala entre-unidades da Comunidade Socioeducativa – R$ 80.000,00, procuradora: Paula Rousseff Araujo
Objetivo: qualificar tecnologicamente o espaço pedagógico da Comunidade Socioeducativa para implantação de cursos de formação e de oficinas culturais para jovens internos. Metas: mobiliar e equipar 4 salas de aulas práticas, com móveis suficientes e adequados para: sala 1 - lavanderia, sala 2 - cozinha, sala 3 - aula teórica e atendimento; e sala 4 - sala de leitura e biblioteca.

Projeto de profissionalização de jovens em situação de privação de liberdade – R$ 69.116,40, procurador: Rodrigo Maffei
Objetivo: promover a inclusão social dos jovens em empresa do setor automotivo agrícola da região de Caxias do Sul, através de ações estruturadas, que estimulem e reconheçam as diversidades. Meta: reforma e organização de espaço para a implantação de oficina de montagem de equipamentos com auxílio de ferramentas manuais.

Espaço Pedagógico do Centro de Atendimento Socioeducativo de Novo Hamburgo – R$ 40.000,00, procurador: Ivan Sérgio Camargo dos Santos
Objetivo: adequar o espaço pedagógico de atendimento socioeducativo no Centro de Novo Hamburgo para implantação de cursos de formação e oficinas culturais para jovens internos. Metas: construir o espaço físico; promover o ingresso de socioeducandos no mercado do trabalho.

150 pães diários (Centro de Internação Provisória Carlos Santos) – R$ 5.000,00, procurador: Ivan Sérgio Camargo dos Santos (Leia mais)
Metas: atender, de segunda a sexta-feira, 100% dos adolescentes internos do Centro, durante, no mínimo, 70 dias.

Sob análise:
Espaço Pedagógico da Comunidade Socioeducativa 2 – R$ 380.282,00, procuradora: Paula Rousseff Araujo
Objetivo: reforma física do prédio. O projeto funciona integrado ao projeto sala entre-unidades (acima).

Espaço Pedagógico do Centro de Atendimento Socioeducativo Porto Alegre I – R$ 147.000,00, procurador: Marcelo Goulart
Meta: adequar o espaço pedagógico de atendimento socioeducativo, ampliando o local destinado para o curso de Montagem e Manutenção de Bicicletas, do Projeto Pescar, visando ao desenvolvimento pessoal e social dos jovens. Metas: revitalizar o espaço físico existente, ampliar o espaço pedagógico do Centro, com a transferência da rouparia e do almoxarifado para outro espaço, a ser construído, além de reforma e equipagem de 2 salas, 1 para biblioteca e sala de informática e outra para atendimentos das orientadoras; criação de 1 sala-refeitório, do segundo tanque para lavagem das peças de bicicletas e da segunda bancada de inox.

Projeto “Acolhendo quem acolhe” – R$ 80.000,00, procurador: Marcelo Goulart
Objetivo: melhorar o acolhimento dos familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou internação provisória no Centro de Atendimento Socioeducativo de Santo Ângelo. Metas: construir espaço físico multifuncional contemplado com sala de espera, sala de grupos, banheiro masculino e feminino, fraldário e cozinha.

Serigrafia do Centro de Convivência – R$ 76.770,00, procuradora: Aline Zerwes Bottari Brasil
Objetivo: qualificar tecnologicamente o espaço pedagógico de atendimento socioeducativo no complexo Cruzeiro para implantação de cursos de formação e oficinas de serigrafia para adolescentes internos. Metas: reformar o espaço físico, mobiliá-lo adequadamente, implantar oficina de serigrafia em: 1 sala de 58 m² reformada, 1 sala equipada para curso de serigrafia, 1 sala em condição de uso para oficinas.

Quadra e muro do Centro de Convivência – R$ 29.000,00, procuradora:Aline Zerwes Bottari Brasil
Objetivo: Qualificar o espaço pedagógico de atendimento socioeducativo do Centro de Convivência de Porto Alegre para implantação de cursos de formação e demais oficinas. Metas: construir muro, reformar o espaço físico, o piso externo/pátio de convivência, isolar a área destinada para convivência e oficinas.

Espaço Pedagógico da Comunidade Socioeducativa – R$ 28.416,51, procuradora: Aline Zerwes Bottari Brasil
Objetivo: adequar o espaço pedagógico de atendimento socioeducativo na Comunidade Socioeducativa para implantação de cursos de formação e oficinas culturais. Metas: reformar o espaço físico, mobiliá-lo, implantar sala de leitura e biblioteca, lavanderia e rouparia, promover o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Serão 4 salas em condições de uso para oficinas e cursos; ter no mínimo 70% dos jovens em cumprimento de medida ou egressos trabalhando no ramo da formação ofertada.

Minifazenda Sinergética – R$ 14.962,00, procurador: Ivan Sérgio Camargo dos Santos
Objetivo: oferecer aos jovens condições de desenvolver aprendizado e habilidades pessoais, geradoras de renda e de trabalho cooperativo, como forma de resgate/formação de cidadania. Sinergética desenvolve atividades de horticultura, plasticultura, suinocultura, avicultura e piscicultura. Serão adquiridos equipamentos e recursos necessários para realização das oficinas.

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Texto e fotos: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 14/5/2014