⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Audiência sensibiliza empresas de Canoas sobre aprendizagem profissional

Evento promovido pelo MPT e SRT, em parceria com Governo do Estado e Município de Canoas, reuniu 150 executivos para expor importância do tema para adolescentes em situação de maior vulnerabilidade

 
     O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e com o Município de Canoas, reuniram na tarde desta quarta-feira (2/10) 150 representantes de empresas canoenses. O objetivo da audiência pública foi o de sensibilizar a classe empresarial para a importância da aprendizagem profissional, com especial foco nos adolescentes em maior vulnerabilidade. O evento foi realizado no auditório da Escola QI, no bairro Mathias Velho e teve 1h30min de duração. Foram convocadas 143 empresas de Canoas, as quais possuem duas ou mais vagas de aprendizes em aberto. A iniciativa se vincula às ações do RS Seguro - Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública, que está sendo articulado pelo Governo do Estado, e também está enquadrada na agenda estratégica do MPT, que tem entre suas ações de destaque a ampliação do número de aprendizes contratados no Estado. As empresas que não cumprirem as cotas voluntariamente poderão ser fiscalizadas pela SRT e ter procedimentos instaurados pelo MPT para a obtenção, via judicial ou extrajudicial, do cumprimento da cota.
 
     O dispositivo de abertura foi composto pelo procurador do MPT Rogério Uzun Fleischmann (representando a procuradora-chefe Mariana Furlan Teixeira, empossada em 1/10), a coordenadora da Aprendizagem da SRT, auditora-fiscal do Trabalho Denise Natalina Brambilla González, o secretário executivo do RS Seguro e diretor-geral do gabinete do vice-governador, delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha, e o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, major Alberto Rocha. O procurador Rogério destacou que "a atuação fundamental do MPT é a prevenção. Não se acabará com trabalho infantil se não se criarem alternativas para essa realidade. É obrigação do Estado, mas é principalmente obrigação da sociedade como um todo. Tem a obrigação de avançar na causa e oferecer oportunidades, que muitas vezes para o jovem é a única saída, inclusive como alternativa ao crime." No início da audiência, foram distribuídos 53 crisântemos brancos aos presentes. Durante sua fala, o procurador solicitou aos que receberam as flores que se levantassem. Informou ao público que 53 é a quantidade de mortos de forma intencional e violenta no Município de Canoas desde janeiro. O procurador ressaltou a triste realidade e acrescentou que 17 (30%) eram jovens. "A consequência é a urgente necessidade de implementação da aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade".

     O delegado Padilha lembrou que o RS Seguro foi lançado em 28 de fevereiro. O objetivo é "oferecer aos gaúchos um Estado mais civilizado para residir e investir".  As medidas estruturantes são orientadas por integração, inteligência e investimento qualificado. O programa é norteado norteado por quatro eixos principais: combate ao crime, políticas sociais preventivas e transversais, qualificação do atendimento ao cidadão e sistema prisional. "Atuação conjunta com órgãos de segurança pública e órgãos municipais. Incentivar ações, parcerias e ideias. Participação dos empresários de Canoas, oferecendo oportunidade real e concreta para esses jovens, pode fazer toda diferença na vida deles, mas também diferença no cenário da violência e da criminalidade", afirmou. Já o major Rocha garantiu que "os empresários estão presentes nesta solenidade para tentar quebrar o ciclo do crime, do ato infracional. Os jovens estão morrendo, sim, por falta de oportunidades. Necessário unir forças, com ações integradas. São todos agentes parceiros para alcançar esse objetivo", disse.

Depoimentos

     A psicóloga Neiva Ines da Silva Bilhar, representando a empresa Sogal, teceu considerações sobre o trabalho infantil e a aprendizagem. "Necessário inserir essas pessoas que estão em vulnerabilidade social para o nosso meio, para as empresas, dentro da lei, para que tenham oportunidade. A Sogal faz a parte prática, e a formadora, a parte teórica. A Sogal formou a primeira turma de aprendizes no município de Canoas. Já formou 130 adolescentes e jovens aprendizes. Necessário fazer a inserção desses jovens no mercado de trabalho. Se inserem esses jovens na cultura da empresa. Há jovens que começaram como aprendizes e que, atualmente, são supervisores da empresa." Chamou o jovem Everton, presente na solenidade, que começou como jovem aprendiz e depois foi efetivado na empresa, e que também deu um breve depoimento da sua experiência.

     A audiência teve um momento cultural, com apresentação da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul (OJRS), formada por jovens aprendizes. 17 deles presentearam o público com três músicas (Toreador, da Ópera Carmen, de Bizet, Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, e Querência Amada, de Teixeirinha). A regência foi do maestro da OJRS, Telmo Paulo Jaconi. O mestre explicou que "este é exemplo de projeto bem sucedido, baseado fundamentalmente no jovem aprendiz. O apoio que o programa oferece é fundamental nesse período de transição, em que os jovens precisam de mínimo de suporte e preparação", alegou.

     A adolescente Gabriela Silva, de 17 anos, também deu seu depoimento. Informou que veio do Interior no final de 2017. Queria muito fazer coisas novas e começar a trabalhar. Após entrevista, foi contratada para ser jovem aprendiz. Em julho desse ano, acabou o contrato, e em novembro vai se formar. Foi muito importante o primeiro emprego, trabalhou na parte financeira. Convocou todos a darem oportunidade para os jovens, "pois não irão se arrepender".

     A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga, explicou que "o primeiro passo é assegurar a manutenção na escola e o primeiro emprego. Em Porto Alegre, são quase 1.500 adolescentes institucionalizados. Em Canoas, em torno de 100. São crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que foram vitimas de violências diversas e afastados de suas famílias. Ao completarem 18 anos, precisam sair desses espaços e, se não tiverem emprego, há chances de irem para o mundo do crime. Há necessidade de se priorizar o adolescente em situação de acolhimento institucional. Para a aprendizagem, não importa a escolaridade, importa é que esteja frequentando a escola. Muitos dos acolhidos vieram da prostituição, do tráfico de drogas, ou seja, de algumas das piores formas de trabalho infantil. E a alegria deles aos serem contratados como jovens aprendizes é enorme". Conclamou os empresários presentes a dar oportunidade para esse público, cumprindo suas cotas legais.

     O técnico da área de prevenção às violências de Canoas, Diego Menezes, informou que "nós temos equipe técnica que verifica perfis mais vulneráveis no Município, assim como fatores de risco. O objetivo é demonstrar quem são os jovens vulneráveis e fazer esse pacto em prol da aprendizagem. Além de indicar esses jovens, queremos também fazer com que o processo seja mais qualificado possível. Qualificação dos jovens para aquilo que o mercado precisa". Disse que para facilitar a relação entre empresas e municípios, existe uma parceria com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), que será lançada até o final do ano.

Trabalho

     A procuradora Patrícia de Mello Sanfelici, em sua fala, destacou dois pontos para o público. No primeiro, falou sobre a importância da aprendizagem profissional como política de combate ao trabalho infantil, o que beneficia não apenas o aprendiz, mas principalmente a sociedade, na qual estão incluídas as empresas que contratam os aprendizes.  No segundo ponto destacou a importância da aprendizagem profissional como instrumento de qualificação profissional. "A aprendizagem profissional é alvo de inúmeras discussões, inclusive no Congresso Nacional. Muitos querem acabar ou diminuir o espaço da aprendizagem, muitas vezes por falta de conhecimento sobre os diversos benefícios que ela proporciona. O Município de Canoas tem tudo para proporcionar aprendizagem de qualidade. Por mais que as instituições públicas estejam envolvidas, nada é possível sem o apoio do empresariado". A procuradora Marlise Souza Fontoura também estava entre o público. As duas procuradoras integram a Divisão de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, de Erradicação do Trabalho Escravo e de Promoção de Igualdade de Oportunidades.

     A auditora Denise, também coordenadora do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-RS), lembrou que todas empresas presentes têm obrigação de contratar pelo menos 5% de aprendizes. Informou que, conforme o (Caged), da janeiro a agosto, 9.556 empresas da região Metropolitana foram notificadas. Existem 33.317 cotas de aprendizagem, mas apenas 17.838 aprendizes foram contratados. Portanto, faltam contratar 15.489. Foram autuadas 1.027 empresas. Denise explicou que, a partir da autuação da empresa, o Auto de Infração é encaminhado ao MPT, que instaura investigação e, normalmente, oferta termo de ajuste de conduta (TAC).

Cota

      Por Lei, empresas de médio e grande porte são obrigadas a preencher de 5% a 15% de seus postos de trabalho com aprendizes. Esses jovens devem ser inscritos pela empresa em cursos de aprendizagem, oferecidos pelo Sistema S e demais entidades formadoras. No entanto, toda organização pode ter aprendizes.

       O contrato tem duração máxima de dois anos, podendo incluir adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, ou pessoas com deficiência (PCDs) sem idade máxima, que precisam ter concluído ou cursar o Ensino Fundamental ou Médio. Dessa forma, fica garantida a parcela significativa dos adolescentes e jovens brasileiros a permanência na escola, combinada com a necessária qualificação profissional para acessar postos de trabalho que demandam profissionais mais habilitados, com formação teórica e prática. Há também a possibilidade de cumprimento alternativo da cota, modalidade em que o aprendiz não desempenha a parte prática na empresa, caso as atividades desta sejam classificadas como perigosas ou insalubres, ou de algum modo inadequadas para pessoas com menos de 18 anos, nos termos da legislação vigente.

       Ao cumprir as cotas definidas em lei, os empresários também promovem inclusão social, oferecendo aos adolescentes e jovens a oportunidade do primeiro emprego, com remuneração, recolhimento de contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de estimular a formação dos futuros profissionais para suas empresas.

Leia mais
24/9/2019 - 143 empresas de Canoas são notificadas para audiência pública sobre aprendizagem profissional

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Outubro

Imprimir