- O MPT em Passo Fundo recomendou aos municípios proibição da abertura de salões de beleza e barbearias, mediante adequação ao Decreto Estadual n. 55.154/20s. Clique aqui para acessar o modelo em Word.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) editou Resolução a partir de provocação do MPT-RS. O procurador Itaboray Bocchi da Silva, responsável pela intermediação, informou ao Cremers que o MPT busca expor estratégia específica de enfrentamento relativa à prevenção da COVID-19 no âmbito das empresas do RS que desenvolvam atividades reputadas essenciais, nos termos da legislação sanitária em vigor. "Mais especificamente, a questão colocada é o que podemos fazer para acentuar a importância da autodeclaração do empregado quanto à sintomatologia da doença", explicou o procurador. Clique aqui para acessar a Recomendação em PDF.

PDF do Informativo Interno "A Semana do MPT-RS: 6 a 9/4/2020": Clique aqui para acessar o documento.

Procuradores entendem que Decreto Municipal, de 31/3, deve se adequar aos termos do Decreto Estadual, de 1º/4; Marchezan tem prazo até quinta-feira para informar medidas concretamente adotadas