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☎️ Ligue para as unidades do MPT-RS nos números abaixo em horário de expediente. A instituição também atende por canais online. PRT Porto Alegre (51) 3252-1500 |
- Em 11/4, a procuradora Flávia Bornéo Funck despachou em IC instaurado em face de Zaffari e Bourbon – unidades de Passo Fundo, tendo em vista que no bojo do PA Promo 65/2020 não houve resposta tempestiva à Recomendação Conjunta PRT4 / Coordenadorias Nacionais Junto a PRT4 Nº 06/2020. Clique aqui para acessar ao despacho em PDF.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) editou a cartilha "Boas práticas para prevenção de Coronavírus (Covid-19) nos supermercados". Clique aqui para acessar o material.
Em 16/4, o MPT, por intermédio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, representados pelos Procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, Lincoln Cordeiro, Sandro Sardá e pelo Analista Pericial do MPU, Fernando Alves Leite, realizou audiência administrativa com a empresa BRF S/A. Clique aqui para acessar a ata.
Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 89 inquéritos civis sobre o tema
Instituição recebeu 527 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19; em 59 foram instaurados inquéritos civis; procuradores fizeram 581 despachos no Estado, emitiram 1.813 notificações, ofícios e requisições, além de instaurarem 63 procedimentos promocionais, que geraram 213 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia