MPT em Caxias do Sul obtém condenação da Soprano, de Farroupilha, a pagamento de indenização de R$ 1 milhão

Empresa exigia a inclusão de CID nos atestados médicos, ferindo a intimidade dos empregados e o sigilo da profissão médica

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve a condenação da Soprano Eletrometalúrgica e Hidráulica, sediada em Farroupilha, em ação civil pública (ACP) ajuizada por conta de exigências ilegais, feitas pela empresa, em relação aos atestados de afastamento do trabalho de seus empregados. A sentença impõe à Soprano o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 1 milhão e a obrigação, imediata, de se abster de exigir a Classificação Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados, bem como receituário médico, nota fiscal de compra de medicamentos e resultado de exames, como era a prática da empresa. Caso desrespeite a decisão judicial, a Soprano deve pagar multa de R$ 20 mil por trabalhador lesado, reversível a entidades assistenciais do Município.

     A Vara do Trabalho de Farroupilha julgou procedentes todos os pedidos feitos pelo MPT. O inquérito civil que apurou a irregularidade e a acusação judicial foram conduzidos pela procuradora do Trabalho Mariana Furlan Teixeira. A prática da empresa é lesiva à intimidade dos trabalhadores e ao dever de sigilo médico, previsto no Código de Ética da profissão. No curso das investigações, a empresa se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. A indenização será revertida para o Hospital Beneficente São Carlos, de Farroupilha, especificamente para a implementação do atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para outras entidades beneficentes do Município.

     A Soprano tem mais de 1300 empregados em cinco plantas industriais, quatro delas (utilidades, materiais elétricos, hidráulica e construção civil) no Estado, e quatro centros de distribuição no país e no exterior, inclusive um em Xangai, exportando para países das Américas, África e Ásia. A empresa foi considerada a quarta mais rentável do setor Metalurgia da região Sul por levantamento da consultoria PricewaterhouseCoopers concluído em outubro deste ano.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)