📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Audiência em Nova Prata esclarece 300 interessados sobre segurança na construção civil e olarias da região

Empregadores foram alertados que haverá embargos de obras, interdições de máquinas e multas, caso sejam encontradas situações de risco aos empregados

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Audiência no ginásio de esportes da comunidade São Judas Tadeu, em Nova Prata
Audiência no ginásio de esportes da comunidade São Judas Tadeu, em Nova Prata

     Aproximadamente 300 pessoas atenderam convocação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e compareceram à audiência pública realizada, na chuvosa tarde desta sexta-feira (17/10), no ginásio de esportes da comunidade São Judas Tadeu, no bairro Retiro, na RSC 470, km 161, em Nova Prata. O Município está situado na microrregião colonial do Alto Taquari, localizada na Encosta Superior do Nordeste, distante 186 km de Porto Alegre. O público, formado em sua maioria por empregadores e empregados, além de alguns técnicos e engenheiros, contadores e autônomos, também foi composto por representantes de outros municípios da região, como Nova Bassano, Veranópolis e Vila Flores. O principal objetivo do encontro, que teve duração de 1h45min, foi o de alertar a todos sobre a obrigatoriedade do cumprimento da legislação trabalhista, em especial a que garante a segurança e a saúde dos trabalhadores.

     A audiência integrou série de encontros organizados pelo Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste/RS), entidade colegiada composta por três bancadas: governo, empregadores e empregados. Seu objetivo principal é repassar orientações sobre a NR-18, que aborda condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. As audiências unem órgãos públicos e entes sindicais em torno do mesmo objetivo de corrigir o ambiente de trabalho nos canteiros de obras para prevenir acidentes e adoecimentos. É um trabalho permanente, iniciado em 2007, e que vem já produzindo bons frutos, com a queda do número de acidentes, de modo geral, e a redução drástica das ocorrências de acidentes fatais.

José Enio, Antonio Olírio, Ricardo Garcia, Edilaine Andreolla, Paulo Sérgio e Itagiba Lopes
José Enio, Antonio Olírio, Ricardo Garcia, Edilaine Andreolla, Paulo Sérgio e Itagiba Lopes

     O coordenador estadual da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, procurador do Trabalho Ricardo Garcia, afirmou ao público que "todos temos interesse que ninguém sofra acidentes, seja mutilado ou morra. Queremos uma sociedade sadia. Estamos perdendo 100 mil trabalhadores ao ano, que não retornam ao trabalho. E de 5% a 10% morrem, ou seja, não voltam para casa, destruindo famílias". O procurador aproveitou a presença do prefeito veranense, Carlos Alberto Spanhol, para destacar o importante papel das prefeituras, que contratam empresas para realização de obras. "As prefeituras têm que fiscalizar e não devem pagar quem permite o ambiente inseguro nos canteiros", alertou. Garcia também disse que "nossa ideia é trabalharmos todos juntos para prevenir; depois que o acidente acontece, o estrago já está feito". Por fim, informou que órgãos públicos, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao constatar irregularidades, é obrigado a interditar obras ou paralisar máquinas.

     O representante do CPMR-Nordeste/RS, Antonio Olírio Santos Silva, lembrou a quantidade elevada que existia de morte e gente encostada (que recebe benefício de auxílio-doença no INSS) em Caxias do Sul, até 2007, quando o Comitê Permanente foi criado. O dirigente declarou que "o melhor trabalhador é o que está trabalhando. Não se admite empresário que não dê condições de segurança. O trabalhador não pode trabalhar se não houver equipamentos de proteção coletiva e individual". A assessora trabalhista do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Caxias do Sul (Sinduscon Caxias), Edilaine Geni Andreolla, garantiu que "nenhum empresário quer acidentes de trabalho em sua obra, porque ele sabe das consequências. O empresariado está ciente da importância de um canteiro de obras organizado. O Sinduscon sabe que a segurança e a saúde do trabalhador é o sucesso das empresas".

     O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Rio Grande do Sul (Feticon/RS), Paulo Sérgio Alves de Souza, anunciou que a entidade está realizando mobilização semelhante. Citou que, em 2014, por exemplo, já houve reuniões em Jaguarão e Palmeira das Missões. Chamou a atenção do público presente na audiência exaltando que "não adianta querer ser 'esperto' e esconder problemas, porque eles aparecerão". O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sitracom BG), Itagiba Lopes, responsável pela organização da audiência, ressaltou o trabalho de conscientização executado pelas entidades. "Quando o trabalhador vai para a obra, ele tem que poder falar. Nõs queremos menos gente mutilada, menos gente no INSS", reclamou.

     O médico do Trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Serra (Cerest/Serra), José Enio Fontoura de Andrade, salientou que "um ambiente seguro de trabalho é um ambiente em que o trabalhado rende mais". Explicou que a comunicação de acidente do trabalho (CAT) é um dever do empregador e um direito do empregado. "O documento deve ser emitido mesmo que não haja afastamento. As orientações das NRs 18 e 35 têm que ser transmitidas aos empregados. Finalizou argumentando que "o trabalhador vende sua força de trabalho e não o dedo, a mão ou a vida".  

Público se manifestou e interagiu com integrantes da mesa na segunda parte da audiência
Público se manifestou e interagiu com integrantes da mesa na segunda parte da audiência

     Depois das explanações da mesa, o público pôde se manifestar, fazendo perguntas, contando experiências ou expressando opiniões. Entre os presentes, estavam os presidentes da Associação das Empresas de Construção Civil da Região dos Vinhedos (Ascon Vinhedos), Diego Panazzolo, da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região dos Vinhedos (AEARV), Matheus Cenci Vanni, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário (STICM) de Lagoa Vermelha, Ariovaldo Carlos da Silva, e da Associacao das Olarias do Alto da Serra, Sérgio José Brandalise, mais o 2º secretário do Sindicato dos Oficiais Marceneiros (Sindimarceneiros) de Porto Alegre, Neivo Adair Polanczinski. Esta audiência seguiu o mesmo modelo de outra, somente sobre a construção civil, dos municípios de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma do Sul, que reuniu, em 12 de setembro, mais de 200 interessados no Clube União pradense, na Serra gaúcha, a 182 km de Capital.

     Na véspera da audiência, os dois jornais semanais da cidade publicaram notícias sobre o evento, assim como foi concedida entrevista para a rádio Prata.
# Clique aqui para acessar a notícia no jornal Popular
# Clique aqui para acessar a notícia no jornal Correio Livre
# Clique aqui para ouvir a entrevista na rádio Prata

Leia mais:
12/9/2014 Mais de 200 interessados debatem segurança na construção civil de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma do Sul

Fotos: Giovani Nunes
Mestre de cerimônia e texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial

Tags: Outubro

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