Mais de 200 interessados debatem segurança na construção civil de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma do Sul
Audiência pública esclareceu dúvidas de empregadores, empregados, autônomos, contadores, técnicos e engenheiros de segurança e saúde no trabalho
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Audiência pública, com duas horas de duração, sobre a construção civil dos municípios de Antônio Prado (12.833 habitantes pelo Censo IBGE/2010), Ipê (6.017 ipeenses) e Nova Roma do Sul (3.347 novaromenses) reuniu, na tarde desta sexta-feira (12/9), mais de 200 interessados no Clube União pradense, na Serra gaúcha, a 182 km de Porto Alegre. O principal objetivo do encontro foi o de esclarecer aos empregadores, empregados, autônomos, contadores, técnicos e engenheiros de segurança e saúde no trabalho quais são as normas regulamentadoras que evitam acidentes de trabalho e mortes nos canteiros de obras. A reunião foi organizada pelo Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste/RS) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O CPMR-Nordeste/RS é uma entidade colegiada composta por três bancadas: governo, empregadores e empregados. Seu objetivo principal é garantir o cumprimento e repassar orientações sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplinam as condições de saúde e segurança nos canteiros de obras da construção civil. Diversos municípios serranos já foram sedes de audiências públicas do Comitê. As maiores causa de acidentes e mortes são as quedas em altura, choque elétrico e falta de proteção contra máquinas. Esta foi a primeira audiência pública em Antônio Prado desde a criação do MPT em Caxias do Sul, em 18 de setembro de 2006.
O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, do MPT em Caxias do Sul, afirmou ao público presente que "as empresas são as responsáveis pela segurança nos canteiros de obras e devem fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs)". Lembrou que são as empresas que contratam mportanto, têm responsabilidade solidária, porque têm poder de mando. Citou o caso das prefeituras "que têm obrigação de fiscalizar, os prefeitos pode, politicamente, proteger a saúde e a segurança do trabalho e, consequentemente, o desenvolvimento do município". O procurador também alertou que "descumprir a legislação pode significar o fim de uma empresa". Ricardo Garcia informou que, em Caxias do Sul, cinco pessoas já são réus e respondem por homicídios decorrentes de acidentes fatais nos canteiros, enquanto pelo menos outras 60 foram indiciadas. Denúncias podem ser feitas, via WEB, em www.mpt.mp.br.
O gerente regional do MTE em Caxias do Sul, Vanius João de Araújo Corte, explicou a diferença da atuação de cada um dos órgãos presentes. Informou que Caxias do Sul, por exemplo, tem sete mil acidentes de trabalho por ano e "6.998 seriam evitáveis se as normas de segurança fossem seguidas". Informou que, na última segunda-feira (8/9), um trabalhador de 56 anos morreu em um canteiro em Garibaldi. Lembrou que, há 15 dias, outro trabalhador faleceu ao pisar em uma pedra e despencar do quarto piso de uma obra em Caxias. "As duas obras foram embargadas pelo MTE e os empregadores receberam multas", declarou. O auditor afirmou, ainda, que os equipamentos de proteção coletiva são os mais importantes.
Além do procurador e do auditor, compuseram a mesa o prefeito Nilson Camatti, o diretor de relações trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon Caxias) e representante no CPMR-Nordeste/RS, Virvi Jordão Marcilio, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (STICM) de Caxias do Sul, Antonio Olirio dos Santos Silva, e o médico do Trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Serra (Cerest/Serra), José Enio de Andrade.
Ao final das explanações do auditor e do procurador, o público se manifestou por mais de uma hora, fazendo diversas perguntas, que foram esclarecidas pelas autoridades. Entre o público presente, também estavam o vice-prefeito de Nova Roma do Sul, Douglas Favero Pasuch, a representante da Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária de Antônio Prado, Cláucia Bonazzolo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Flores da Cunha, Adauto Souza Lima, e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sitracom BG), Ivo Vailatti. O vice-presidente do STICM de Caxias do Sul, Carlos Fadanelli, fez o encerramento do encontro. Nova audiência pública está marcada para 17 de outubro, em Nova Prata.
Na véspera (11/9) da audiência, o procurador do Trabalho Ricardo Garcia concedeu entrevista com duração de 14min19s ao programa "Na Medida", veiculado pela rádio Solaris, de Antônio Prado, de segunda a sexta-feira, das 8h15min às 10h, com apresentação de Alexandre Lucena.
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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
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