⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT participa da I Feira da Aprendizagem Profissional da Serra

Evento recebeu valores revertidos pelo MPT e aconteceu em 28 e 29/11, no Centro de Eventos da Festa da Uva

     O procurador do MPT em Caxias do Sul Rodrigo Maffei participou, na última quinta e sexta-feira (28 e 29/11), da I Feira da Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha, realizada no Centro de Eventos da Festa da Uva, em Caxias do Sul. A Feira foi promovida pelo Fórum da Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha (Fapsg) com o intuito de divulgar detalhes sobre o programa de aprendizagem profissional e seus benefícios, especialmente aos jovens entre 14 e 24 anos, aptos a serem aprendizes, e a administradores de empresas que estejam em déficit com o cumprimento da cota reservada por Lei a aprendizes.

     Durante a abertura da feira, que reuniu mais de mil pessoas, o procurador elogiou a organização do evento, ressaltando também que a aprendizagem, em um tempo de instabilidades de programas e instituições, permanece sólida e firme. Ele participou das duas audiências públicas, realizadas na quinta e sexta-feira, voltadas a empresas que não cumprem a cota de aprendizagem na região, falando sobre a atuação do MPT na aprendizagem profissional. Foram convocadas cerca de 320 empregadores. Em Caxias do Sul, com cerca de 3 mil aprendizes contratados, estima-se que haja ainda um déficit de mais de 1.300 contratações do tipo. O maior percentual dos aprendizes atua na indústria, setor seguido pelo comércio e serviços, transportes, trabalho rural e cooperativas.

     A auditora-fiscal do Trabalho Denise Brambilla González, coordenadora da fiscalização no tema no Estado, destacou a variedade de entidades formadoras. "Estamos diante do verdadeiro sentido da Feira da Aprendizagem: torná-la pública. A sociedade precisa saber que unidos somos capazes de construir positivamente o mundo do trabalho: eficiente, com qualidade e competitivo".

     Durante a abertura, também participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, Emílio Andreazza, o vereador Elisandro Fiuza e o comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (3º GAAAe), coronel Leandro Fernandes Moraes. Foram destacados os projetos de aprendizagem do próprio GAAAe, que, a partir deste ano, qualificou-se como entidade formadora, oferecendo cursos de auxiliar de mecânico automotivo, auxiliar de eletricista automotivo, motorista, cozinheiro e garçom; e a Rede de Supermercados Andreazza, que atualmente mantém 150 jovens aprendizes, em um universo de 3 mil funcionários.

     O coronel Leandro Fernandes Moraes pontuou que o Exército Brasileiro entregará jovens cidadãos qualificados e certificados por meio do “Programa Soldado Aprendiz”, em um momento em que os postos de trabalho disponíveis exigem maior qualificação técnica. O grupo participou da Feira com dois estandes.

     Durante o evento, também foi lançado o livro “Prosa, verso e imagem dos aprendizes da Serra Gaúcha”, resultado de concurso cultural entre os aprendizes da Serra. Nela, estão 73 imagens e textos elaborados pelos aprendizes. O evento conta com apoio da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) Serra, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Caxias do Sul, Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e das empresas Locatelli, Bitcom, Blue e Fortaleza. O MPT em Caxias do Sul reverteu valor utilizado na montagem dos stands e compra de combustível para o gerador de energia, necessários à realização do evento.

Aprendizagem profissional
     A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte contratem número de aprendizes equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Esses jovens devem ser inscritos pela empresa em cursos de aprendizagem, oferecidos pelas entidades formadoras. No entanto, toda organização pode ter aprendizes.

      O contrato tem duração máxima de dois anos, podendo incluir jovens entre 14 e 24 anos, ou pessoas com deficiência (PCDs) sem idade máxima, que precisam ter concluído ou cursar o Ensino Fundamental ou Médio. Dessa forma, fica garantida a parcela significativa dos jovens brasileiros permanência na escola e necessária qualificação profissional para acessar postos de trabalho que demandam profissionais mais habilitados, combinando formação teórica e prática. Ao cumprir a Lei, empresários também promovem inclusão social, oferecendo aos jovens oportunidade do primeiro emprego, com remuneração, recolhimento de contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de difundir valores e cultura de sua empresa.

Com informações do Exército e da Bitcom TV.

Leia mais:

21/11/2019 - Caxias do Sul terá primeira Feira da Aprendizagem Profissional em 28 e 29/11
14/11/2019 - MPT participa da III Feira de Aprendizagem Profissional
12/9/2019 - Feira de Aprendizagem voltada a estudantes e empresas trará audiência, palestras e stands de entidades formadoras
5/9/2019 - Fórum define mais detalhes da III Feira de Aprendizagem
26/8/2019 - Fórum se reúne para organizar III Feira de Aprendizagem no RS
13/10/2017 -  MPT participará de II Feira de Aprendizagem Profissional do Estado
2/12/2015 - MPT participa da I Feira da Aprendizagem

Fotos: divulgação
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: 
Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)

Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

Tags: Dezembro

Imprimir