MPT em Novo Hamburgo firma conciliação com empresa de máquinas de construção

Ré era acusada de promover condutas antissindicais

     Em audiência realizada em 2 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo firmou conciliação em audiência com a Weber Maschinentechnik do Brasil Máquinas para Construção Ltda. A empresa é ré em ação civil pública (ACP) movida pela procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira. A empresa teria aplicado sanção disciplinar sobre empregado que se ausentou do trabalho para desempenhar atividade sindical e para prestar depoimento à Justiça do Trabalho na condição de testemunha em outro processo. Como a empresa não aceitou firmar termo de ajuste de conduta (TAC), foi instaurada a ACP.

     Em audiência ficou acordado que a ré pagará a importância de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais coletivos. O valor deverá ser pago às instituições Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem), de Novo Hamburgo e para a Associação para o Projeto Amor (Apramor), de São Leopoldo. A empresa também deverá se abster da promoção de conduta antissindical, seja dispensando trabalhadores que exercem cargos de dirigentes sindicas; seja prejudicando os empregados, por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em atividades sindicais; seja ao desconsiderar as justificativas legais e, consequentemente, impor sanções disciplinares; seja por não proporcionar tratamento isonômico. O descumprimento desta medida implicará em multa de R$ 10 mil a cada constatação de descumprimento, a ser revertida ao FAT, sem prejuízo da possibilidade de o valor receber destinação social a entidades públicas ou privadas com atuação na defesa dos direitos sociais.

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Texto: Gustavo Dutra de Souza (estagiário de Jornalismo)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)