Nordeste gaúcho mobilizado para notificar acidentes e doenças do trabalho

Escrito por 18 Setembro 2018.

Audiência coletiva reuniu, na tarde desta terça-feira (18/9), em Passo Fundo, 227 representantes de 54 dos 62 municípios convocados; não compareceram Água Santa, Carazinho, Ciríaco, Gentil, Lagoão, Pontão, Tunas e Victor Graeff; ação integra Projeto "Verdade na Saúde" e está acontecendo em todo Estado

Público da audiência coletiva no auditório da Universidade Meridional de Educação (IMED)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na tarde desta terça-feira (17/9), em Passo Fundo, audiência coletiva com 227 representantes de 54 dos 62 municípios convocados da região Nordeste do Rio Grande do Sul (RS). O público foi formado por secretários municipais de saúde, conselhos municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador nos municípios, das unidades de saúde públicas e privadas, além do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das maiores empresas. O objetivo foi o de incrementar e aprimorar as notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho, no âmbito do Projeto "Verdade na Saúde", conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação.

A população dos 62 municípios é de 623.908 habitantes (dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). Os municípios correspondem à área de abrangência da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) e do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Nordeste. Os dois órgãos foram parceiros do MPT na organização do evento e têm sede em Passo Fundo. A reunião aconteceu no auditório da Universidade Meridional de Educação (IMED).

A vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), explicou que "o acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças. Segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, o Brasil, no período de 2012 a 2018, gastou R$ 74.429.715.236,00 em benefícios previdenciários acidentários, sendo mais de 341 milhões de dias de trabalho perdidos. Somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST), é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho. A notificação é compulsória, estando a obrigatoriedade prevista nos arts. 169 da CLT e arts. 7º e 8º da Lei 6259/75, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP".

Clique aqui para acessar em PDF aos slides apresentados por Priscila.

O coordenador da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procurador Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre), detalhou o Projeto "Verdade na Saúde", conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação. O procurador abordou notificações compulsórias, análise de dados, consolidação estatística, ações objetivando a adequação das unidades e profissionais resistentes. Rogério explicou que a estratégia do Projeto é expedição de recomendações às unidades de saúde, aos municípios e aos SESMTs, realização de Audiências Coletivas e, na resistência, proposta de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações judiciais. "O resultado esperado é obter retrato da realidade dos acidentes e adoecimentos no Rio Grande do Sul, objetivando eficiência na prevenção", afirmou. Estudo do Ministério do Trabalho (MT) informa que, em 2016, aconteceram 506 acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul, dos quais 120 foram em trajeto e causas indeterminadas e 386 em acidentes típicos e adoecimentos. Dos 506, apenas 139 constaram das estatísticas oficiais, baseadas nas CATs, "daí a importância das notificações pelo sistema de saúde", completou o procurador.

Durante a audiência coletiva, iniciada às 13h50min e encerrada às 16h40min, foi detalhada a Notificação Recomendatória, encaminhada pelo MPT, em agosto, às unidades de saúde da região, atinente à proteção à Saúde do Trabalhador, ao Sinan e ao SIST. Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular os sistemas, por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador. Aos municípios, por sua vez, foi expedida recomendação no sentido de cumprirem a obrigação de implementar, na rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada a notificação compulsória, o registro e a análise dos dados atinentes à saúde do trabalhador, bem como estabelecer rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados no Município.

Clique aqui para acessar a Notificação recomendatória enviada às unidades de saúde.

Clique aqui para acessar a Notificação recomendatória enviada aos municípios.

Os 62 municípios são Água Santa, Almirante Tamandaré do Sul, Alto Alegre, André da Rocha, Arvorezinha, Barracão, Barros Cassal, Cacique Doble, Camargo, Campos Borges, Capão Bonito do Sul, Carazinho, Casca, Caseiros, Ciríaco, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Espumoso, Fontoura Xavier, Gentil, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Itapuca, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lagoão, Machadinho, Marau, Mato Castelhano, Maximiliano de Almeida, Montauri, Mormaço, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Paim Filho, Passo Fundo, Pontão, Sananduva, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, Santo Expedito do Sul, São Domingos do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, Serafina Corrêa, Sertão, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo, Tunas, Tupanci do Sul, Vanini, Victor Graeff, Vila Lângaro e Vila Maria. Oito municípios não enviaram representantes: Água Santa, Carazinho, Ciríaco, Gentil, Lagoão, Pontão, Tunas e Victor Graeff.

Juliana Barbosa Fiuza

A médica do Cerest Juliana Lima Barbosa Fiuza abordou aspectos técnicos das notificações em saúde do trabalhador e dados de notificação dos 62 municípios. De janeiro a junho de 2018, seis estavam silenciosos (não notificaram nada) e 29 não atingiram metade ou mais da meta. Aconteceram oito acidentes com 13 óbitos relacionados ao trabalho e apenas dois foram investigados. Somente um município investigou 100% dos óbitos. Em 2017, houve apenas 82 notificações de intoxicação por agrotóxicos (agrícolas; domésticos; saúde pública; raticida e produtos veterinários) em 26 municípios.

Clique aqui para acessar em PDF aos slides apresentados por Juliana.

Abertura

A coordenadora do Cerest, Tânia Maria Teixeira Moterle, reforçou a importância da audiência coletiva, cujo objetivo é instrumentalizar e conscientizar maior número de notificadores de agravos relacionados ao trabalho, de forma a orientar ações preventivas baseadas nos dados epidemiológicos. O Cerest funciona como retaguarda técnica para os municípios de abrangência. O endereço é na rua Silva Jardim, 714, 4º andar, Centro de Passo Fundo, de segundas a sextas-feiras, das 8h às 17h. O Telefone é o (54) 3313-4874. O e-mail é o cerestnordeste@pmpf.rs.gov.br.

A secretária da Saúde de Passo Fundo, Carla Beatrice Gonçalves, destacou a importância da ação do MPT para intensificação das notificações, "que permitem que os dados epidemiológicos sobre os acidentes e as doenças ocupacionais sejam utilizados com objetivo de se desenvolver ações de prevenção e adequações nos processos e ambientes de trabalho". O município de Passo Fundo já desenvolve essas ações, inclusive com a descentralização dos atendimentos na rede de saúde e processos de educação permanente aos médicos e enfermeiros sobre os fluxos de notificação e das doenças relacionadas ao trabalho.

O responsável pela Vigilância em Saúde do Trabalhador da 6ª CRS, engenheiro de segurança do trabalho e de alimentos Jônatas Delphini, afirmou que "é fundamental que sejam notificados todos os agravos relacionados ao trabalho, pois o registro dos dados de forma fidedigna nos sistemas SIST e Sinan possibilitarão de forma continua a otimização e assertividade das ações de prevenção e redução de acidentes e doenças laborais em nosso Estado".

Jônatas informa que o "Indicador RS 4 - Taxa de Notificações de Agravos Relacionados ao Trabalho" identifica ocorrência de agravos relacionados ao Trabalho no Estado. As notificações geram banco de dados que permite identificação e intervenção no risco, através de um critério epidemiológico. Em 2018, a meta proposta é de 40 notificações para cada 10 mil habitantes do município (somando as notificações SIST e Sinan). "Partindo-se deste pressuposto, apresenta-se o panorama geral dos municípios pertencentes a 6ª CRS até a data de 4/9/2018 na tabela evidenciada abaixo. Salienta-se que todos dados apresentados foram obtidos através do Portal BI (https://bi.saude.rs.gov.br), o qual os municípios têm livre acesso para monitoramento e gestão", declarou.

Clique aqui para acessar a tabela.

Mesa de abertura: Priscila Schvarcz, Rogério Fleischmann, Jônatas Delphini, Carla Gonçalves, Tânia Moterle

No início do evento, antes da composição da mesa, os estudantes Giana Caletti e Silvio Piana, representantes da Escola Notre Dame Menino Jesus e Colégio Notre Dame, fizeram uma apresentação artística. Após às explanações do MPT e do Cerest, foi dada a palavra ao público para suas manifestações. Entre o público presente, estavam os procuradores do MPT em Passo Fundo Flávia Bornéo Funck e Raphael Fabio Lins e Cavalcanti. Esta foi a quarta audiência coletiva de série que está sendo realizada em todo o Estado, por regiões. As primeiras foram em Caxias do Sul (3/8), em Santa Rosa (4/9) e em Erechim (17/9). As próximas serão em Santa Cruz do Sul (10/10) e em Santa Maria (11/10).

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