Liminar que garante limites de jornada de trabalho para empregados da fábrica de Seberi (RS) desde 2022 foi descumprida repetidamente pela empresa; MPT requer também majoração da multa, para inibir ilícito
Decisão impõe obrigações para inibir casos de trabalho análogo à escravidão
Pedro Guimarães Vieira apresentou palestra alertando para erosão dos direitos trabalhistas e atual precarização do trabalho
Faltas legalmente justificadas, como afastamentos médicos, não devem ser impeditivo para concessão do benefício
Seara deve realocar trabalhadoras para setores que não gerem a exposição a ruído acima de 80dB – inspeção em junho encontrou 11 gestantes expostas a níveis perigosos de poluição sonora