TRT4 rejeita mandado de segurança impetrado pela JBS/Seara e mantém medidas que protegem trabalhadores
A empresa buscava suspender decisão que obriga a não penalizar os empregados por faltas justificadas, inclusive atestados médicos
Justiça do Trabalho concede liminar contra JBS/Seara e obriga mudanças no recebimento de atestados médicos
Decisão em ação movida pelo MPT-RS reforça proteção à saúde e privacidade dos trabalhadores
Justiça do Trabalho concede tutela antecipada e garante direito à amamentação em unidade da JBS/Seara em Seberi
Decisão é tomada em ação ajuizada pelo MPT após inspeção na planta de Seberi flagrar ausência de local apropriado para amamentação e descumprimento dos intervalos previstos na legislação
Justiça do Trabalho concede liminar obrigando Seara a notificar os acidentes de trabalho
Decisão foi proferida em ACP ajuizada pelo MPT após fiscalização realizada neste ano expor subnotificação em massa na empresa, com 3.573 acidentes e doenças do trabalho não informados
MPT executa multas de R$ 10 milhões da Seara/JBS por descumprimento de decisão judicial
Liminar que garante limites de jornada de trabalho para empregados da fábrica de Seberi (RS) desde 2022 foi descumprida repetidamente pela empresa; MPT requer também majoração da multa, para inibir ilícito
Mais Artigos...
- Justiça do Trabalho concede liminar em ação do MPT contra JBS por exploração de trabalhadores na apanha de aves
- Procurador do MPT-RS participa da XXIII Jornada Jurídica da UPF Soledade
- Nova liminar obtida pelo MPT contra frigorífico Seara/JBS (Seberi) impede prática ilegal na concessão do prêmio assiduidade
- Liminar em ação do MPT garante proteção contra ruídos excessivos a gestantes de frigorífico Seara/JBS, em Seberi
- Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT-RS para garantir privacidade de trabalhadores da Seara/JBS em Seberi