Audiência esclarece 200 representantes de arrozeiras sobre força-tarefa

Escrito por 07 Março 2018.

MPT, MT e CREA reuniram empresas e entidades do setor de municípios da região de Pelotas, na tarde desta quarta-feira, para abordar legislação aplicável, visando a que as empresas possam solucionar o quanto antes irregularidades que eventualmente existam nas suas plantas industriais

Público no auditório Dom Antônio Zatera, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel)
Público no auditório Dom Antônio Zatera, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel)
Procuradora do MPT em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro
Gerente de fiscalização do CREA, engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint) do MT em Pelotas, auditor-fiscal Marcio Rui Cantos
Público no auditório Dom Antônio Zatera, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel)

Clique aqui para baixar do Flickr fotos em alta definição e legendadas exibidas no slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) reuniram, na tarde desta quarta-feira (7/3), aproximadamente 200 representantes de arrozeiras dos municípios da região de Pelotas, que representam em torno de 3.800 trabalhadores. O público foi formado por técnicos e engenheiros em segurança do trabalho, profissionais de saúde e de recursos humanos, estagiários e executivos das empresas e entidades do setor, mais acadêmicos de Direito. O objetivo foi o de prestar esclarecimentos técnicos sobre a legislação aplicável, visando a que as empresas possam solucionar, o quanto antes, irregularidades que eventualmente existam nas suas plantas industriais. O encontro foi realizado no auditório Dom Antônio Zatera, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

O encontro foi aberto pela procuradora do MPT em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro. "A Força-Tarefa Sobre Condições de Saúde e Segurança nos Engenhos tem a finalidade de regularização das condições de saúde e segurança no setor. Como as operações têm repercutido fortemente na região, as empresas têm constantemente procurado o MT e o MPT em busca de orientações sobre como proceder para que todas as exigências sejam atendidas. Por essa razão, decidimos realizar a reunião técnica com as empresas da região para explanação dos nossos objetivos com a FT e esclarecimentos sobre questões técnicas".

O gerente de fiscalização do CREA, engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco, pontuou sobre a falta de responsabilidade técnica no cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), em especial as 10, 12, 31, 33 e 35. Colocou ainda que as empresas devem ser cada vez mais criteriosas quanto a contratação de serviços e empresas terceirizadas da área tecnológica para que as soluções ofertadas pelos mesmos possam de fato contribuir para a diminuição de adoecimentos e acidentes de trabalho, bem como o atendimento da legislação pertinente, certificando-se que as mesmas estejam legalmente habilitadas para execução dos trabalhos técnicos contratados.

O chefe do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint) do MT em Pelotas, auditor-fiscal Marcio Rui Cantos foi o encarregado de prestar as informações técnicas. Em sua apresentação, o auditor mostrou fotos de acidentes, inclusive o fatal, ocorrido nessa segunda-feira, em Alegrete. Marcio abordou, ainda, situações recorrentes, como serviços de entrada e permanência em espaços confinados, movimentação manual de cargas / Ergonomia, transportadores contínuos de materiais (helicoides, esteiras e fitas) / máquinas e equipamentos, mais trabalho em altura. O representante do MT comentou que, na movimentação de cargas, existem problemas em Ergonomia, com posturas nocivas - sobrecarga nos membros superiores e na coluna. Há registros de cargas muito acima de 10 mil kg por dia, por trabalhador, máximo recomendado jornada de 8h.

O auditor Marcio relatou as irregularidades mais autuadas pelo MT, como deixar de dotar as transmissões de força e/ou componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos, de proteções fixas ou móveis com dispositivos de intertravamento e/ou que impeça o acesso por todos os lados. Também deixam de aterrar, e/ou aterrar em desacordo às normas técnicas oficiais as instalações, e/ou carcaças, e/ou invólucros, e/ou blindagens e/ou outras partes condutoras de máquinas e/ou equipamentos que não integrem circuitos elétricos, mas possam ficar sob tensão. Muitos ainda permitem a realização de trabalho em altura sem prévia Análise de Risco. E deixam de identificar e/ou isolar e/ou sinalizar o espaço confinado.

Clique aqui para acessar em PDF a apresentação de Marcio.

Após as exposições, a audiência foi aberta para perguntas e colocações do público. Também participaram os procuradores do MPT em Pelotas Alexandre Marin Ragagnin, Fernanda Arruda Dutra e Rafael Foresti Pego; os auditores-fiscais do MT Mauro Marques Müller (chefe de planejamento da Seção de Segurança e Saúde - Segur/RS) e Fernando Leite dos Santos; e os profissionais do CREA: chefe do Núcleo de Controle Operacional da Fiscalização, José Eduardo Macedo, e chefe do Núcleo de Suporte Técnico, engenheiro de controle e automação Marcelo Martins Corrêa de Souza.

Além do CREA, entre os parceiros do MPT e do MT na força-tarefa estavam a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao MT, representado pelo tecnologista Augusto Portanova Barros (Porto Alegre), também engenheiro civil, e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), com Roselle Davasac Senna Mendes e Maria Luiza de Lima (ambas da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRS - da Secretaria Estadual da Saúde - SES, com sede em Pelotas, e Marisa Flores de Quadros, da 7ª CRS / SES / Bagé. O movimento sindical dos trabalhadores estava com o secretário para Assuntos Técnicos, Assessoria e Serviços, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Darci Pires da Rocha. Os parceiros entregam ao MPT relatórios sobre suas fiscalizações. Os documentos instruem inquéritos civis (ICs) instaurados pelo MPT.

Histórico

A decisão de constituir a força-tarefa se deu a partir de encaminhamento de pesquisa sobre condições de trabalho no setor, realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), por iniciativa da CNTA Afins. Duas audiências públicas foram realizadas pelo MPT em 2016 para debater o tema: uma em Pelotas, em abril, e outra em Alegrete, em maio. O MT informa que o grau de risco do setor é 3, na escla de 1 a 4.

A primeira ação da força-tarefa foi realizada, de 21 a 22 de agosto, na SLC Alimentos S/A (Capão do Leão) e resultou na interdição, em 23 de agosto, por parte do MT, de máquinas e atividades que apresentavam grave e iminente risco aos 340 empregados. A desinterdição condicional (resolvidos os problemas de grave e iminente risco) foi realizada em 13 de setembro, ocasionando 22 dias sem produção na planta. A segunda operação, dias 3 e 4 de dezembro, foi na filial da unidade industrial Pelotas, da Nelson Wendt & Cia Ltda (nome fantasia Nelson Wendt Alimentos). A empresa teve máquinas e atividades interditadas, em 6 de dezembro. A desinterdição condicional foi realizada em 28 de dezembro, ocasionando também 22 dias sem produção na planta.

Apenas na região de Pelotas, a estimativa é de que haja pelo menos 2 mil empregados no setor da produção de arroz. Cinco das sete maiores arrozeiras do Estado, responsável por 63% da produção nacional, estão na região de Pelotas. De acordo com dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), das 50 maiores empresas beneficiadoras no Estado, as 10 maiores concentram 48,03% da produção. A força-tarefa abrangerá grandes, médias e pequenas empresas. Outras regiões produtoras de arroz, como Campanha, Centro e Fronteira-Oeste também serão abrangidas pelo projeto.

O MPT-RS desenvolve mais duas forças-tarefa. A primeira é nos frigoríficos, desde janeiro de 2014, com 45 operações até agora. A segunda é nos hospitais, desde julho de 2016, com 8 ações até o momento.

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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Tags: Março

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