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MPT em Santa Cruz do Sul destina mais de R$ 10 mil aos Bombeiros Voluntários de Sobradinho

Valor será usado para recuperação de viatura e decorre da condenação de posto de combustíveis em ACP ajuizada pelo MPT

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul destinou R$ 10.158,90 à Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho. O valor decorre de indenização, a título de danos morais coletivos, paga por posto de combustíveis do Município de Passa Sete, acionado pelo MPT em ação civil pública (ACP) por conta de irregularidades no meio ambiente de trabalho. Além da indenização, o posto foi condenado a implementar e manter devidamente atualizado o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), sob pena de multa.

     A Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho é entidade de caráter filantrópico e sem fins lucrativos que tem por finalidade a proteção e o salvamento dos bens e da vida dos habitantes de Sobradinho e região, com atuação no município vizinho de Passa Sete. Segundo o procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa, responsável pelo caso, a destinação do numerário ocorre em reconhecimento ao relevante serviço prestado à sociedade pela Corporação, a qual, dentre outras atribuições, atua na prevenção e extinção de incêndios. “A destinação é uma forma efetiva de reverter à comunidade prejudicada pelo descumprimento da legislação trabalhista os recursos decorrentes de multas ou indenizações obtidas pelo MPT em seus procedimentos”, explica o procurador. Segundo informado no processo pelo presidente da entidade, Gerson Otávio Schirmer, o valor será utilizado na recuperação da viatura, recentemente avariada ao atender a uma ocorrência de incêndio, e para manutenção das demais atividades de assistência em acidentes e resgates.

ACP nº 0000528-85.2013.5.04.073

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