MPT realiza capacitação sobre trabalho infantil em Arroio do Tigre
Objetivo geral é prevenir e combater o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade; qualificação também teve presença de representantes de Lagoa Bonita, de Ibarama e de Sobradinho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu início, no ano passado, no município de Arroio do Tigre (RS), à implantação do eixo Políticas Públicas do Projeto Resgate a Infância, e está começando a implantar o eixo Educação do mesmo Projeto Estratégico, que ainda tem como terceiro eixo a Profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil (crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade), conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. No dia 17/5, aproximadamente 80 convidados participaram de capacitação vinculada ao Eixo Políticas Públicas e início do eixo Educação, no Clube 25 de julho. O público foi formado por diretores e professores de escolas municipais, conselheiros tutelares, técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O MPT necessitou retornar ao Município para capacitar o pessoal local que não participava da Administração arroio tigrense anterior.
São sete os objetivos específicos do Projeto: aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local; e incentivar os MPTs nos estados a replicarem o projeto em nível regional.
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Arroio do Tigre está localizado na região Centro-Serra do Rio Grande do Sul, a 250 km da Capital, Porto Alegre. O Município é o terceiro a receber a implantação do Projeto no Rio Grande do Sul. O primeiro foi Passo Fundo, em novembro de 2016, e o segundo, Capão da Canoa, em 13 de maio passado. O encontro foi organizado pela coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, e pela assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges), Vitória Raskin (lotadas no MPT em Porto Alegre). Também participou a procuradora Enéria Thomazini, do MPT em Santa Cruz do Sul (com abrangência sobre Arroio do Tigre).
Depois da capacitação, foi realizada reunião com secretários de Educação dos 4 municípios. Todos se comprometeram em aderir ao eixo educação.
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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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