MPT em Santa Maria realiza campanha em prol do cumprimento de cota de aprendizagem

Outdoors e anúncios de jornal são pagos por empresa que descumpriu TAC

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria iniciou campanha publicitária com o objetivo de conscientizar e promover o preenchimento, pelos empregadores, das vagas reservadas por Lei a aprendizes. A campanha já conta com outdoors e anúncios de jornal no Município, pagos por empresa local, que descumpriu termo de ajuste de conduta (TAC) sobre o tema.

     O percentual reservado para aprendizes, definido pela CLT, deve ser de no mínimo 5% e no máximo 15% do total de empregados. A aprendizagem é promovida pelo MPT como parte de estratégia nacional de combate ao trabalho ilegal de adolescentes, já que a idade mínima para a contratação nesta modalidade é de 14 anos.

     Além da criação e divulgação da campanha, a multa paga pela empresa também foi destinada em anos anteriores para doação de bens ao Instituto-Geral de Perícias (IGP) de Santa Maria, ao Ministério do Trabalho e à Polícia Civil, bem como para compra de brinquedos para distribuição entre crianças de lares cadastrados na Secretaria de Assistência Social de Santa Maria. Novas multas podem ser aplicadas em caso de constatação de novos descumprimentos.

Clique aqui para acessar o anúncio de jornal.

Confira os outdoors abaixo:

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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