MPT em Santa Maria destina multa de R$ 240 mil a Polícia Civil

Valor provém de TAC descumprido pela construtora Sotrin

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria destinou R$ 240 mil para a Delegacia Regional da Polícia Civil, que atende 21 municípios. O valor é proveniente de termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi descumprido pela construtora Sotrin Ltda., com sede em Alegrete, o que a sujeitou à multa. O valor será revertido em bens e equipamentos de investigação previstos em relação encaminhada pela Delegacia ao MPT.

     No acordo, ficou ajustado o pagamento do valor, em bens e equipamentos, que serão destinados, na sua integralidade, à Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec), sob responsabilidade do delegado Sandro Luis Meinerz. Segundo o procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini, responsável pelo procedimento, "a Delegacia adotará, em conjunto com o sócio da Sotrin, as medidas necessárias para a aquisição dos materiais e equipamentos listados previamente e os demais que se fizerem necessários até se alcançar o montante ajustado”.

     A aquisição dos bens listados deverá ser feita no prazo de quatro meses, sendo que os demais equipamentos, a serem definidos especificamente pela autoridade indicada, deverão ser adquiridos e entregues no prazo de 14 meses, a contar da data da entrega da nova relação dos bens solicitados pelo Delegado. O TAC foi firmado pela Sotrin com o MPT em 2009, por conta de irregularidades em máquinas e equipamentos, que punham em risco a segurança e saúde dos trabalhadores em obras da construtora. A multa foi calculada com base no desrespeito a interdições de obras e maquinário realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)