MPT em Santo Ângelo destina R$ 80 mil aos bombeiros de Cruz Alta

Empresa agrícola firma TAC pagando indenização por dano moral coletivo.

     A Bianchini S. A. Indústria Comércio e Agricultura, de Cruz Alta (RS), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo em ato realizado no dia 30 de julho. De acordo com o termo, elaborado pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, a empresa compromete-se a adotar medidas de prevenção de acidentes, providenciar sinalização adequada e garantir que os trabalhadores sigam as normas de segurança previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para trabalhos em espaços confinados.

     Além disso, a Bianchini também deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 80 mil em equipamentos novos ao Corpo de Bombeiros de Cruz Alta. O valor, que não poderá ser abatido no imposto de renda, deverá ser pago até o dia 1º de setembro. O TAC tem vigência por tempo indeterminado, e eventuais infrações acarretarão multa de R$ 8 mil por trabalhador lesado. A ação foi movida após Relatório de Análise de Acidente de Trabalho elaborado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Santo Ângelo, que confirmou a ocorrência de um acidente de trabalho fatal em 18 de novembro de 2013 em um dos silos da empresa.

     Clique aqui para ler a íntegra do TAC.

Texto: Gustavo Dutra de Souza (estagiário de Jornalismo)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 4/8/2014