Becker deverá fazer recall de serras fitas em desacordo com a NR 12

Campanha decorre de termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPT em Santo Ângelo

     A Industrial Becker de Máquinas Agrícolas Ltda., de Cerro Largo, deverá realizar recall das serras fitas que produziu e que desatendam ao disposto na Norma Regulamentadora (NR) nº 12. A empresa realizará levantamento das serras que precisam de adaptação à NR e a realizará gratuitamente. A medida decorre de termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo, no curso de procedimento preparatório de inquérito civil (IC), sob responsabilidade do procurador do Trabalho Marcelo Goulart. A empresa realizará, no prazo de 60 dias, campanha publicitária para informar aos compradores das irregularidades dos lotes, as consequências de seu uso, as medidas preventivas que devem ser tomadas e o modo de procurar a Becker para adequar as máquinas à NR. A empresa deve também encaminhar correspondências individualizadas a todos os revendedores das serras.

     Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Santo Ângelo havia constatado a inadequação das serras fitas em junho de 2014. De acordo com a empresa, desde abril, as ferramentas comercializadas são produzidas de acordo com a NR 12. A empresa está sujeita à multa de R$ 2 mil pela comercialização de qualquer máquina em desacordo com a norma, por unidade, e de R$ 8 mil caso não realize a campanha de recall nos termos assumidos.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)

Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)