• Procuradorias
  • PTM Uruguaiana
  • MPT-RS obtém na Justiça bloqueio de bens de produtores rurais que mantinham trabalhadores em condições análogas à escravidão

☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

MPT-RS obtém na Justiça bloqueio de bens de produtores rurais que mantinham trabalhadores em condições análogas à escravidão

Pedido feito à Justiça do Trabalho pleiteia verbas rescisórias para trabalhadores resgatados em duas plantações de arroz no interior de São Borja

Os três trabalhadores resgatados na Granja Maragato, no início de fevereiro. Foto: MPT-RS, divulgação
Os três trabalhadores resgatados na Granja Maragato, no início de fevereiro. Foto: MPT-RS, divulgação

     A unidade de Uruguaiana do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve, por meio de tutela cautelar antecedente proposta na Justiça do Trabalho, bloqueio de bens dos proprietários das granjas Maragato e Marquezan, no interior de São Borja, até o limite de R$ 1.141.648,85 e R$ 1.737.736,08, respectivamente, para pagamento de verbas e indenização por danos morais a trabalhadores mantidos em condições degradantes nas duas propriedades. Foram arrestados, ainda, veículos e armas de propriedade dos donos das Granjas referidas. A ação é de responsabilidade do procurador do MPT-RS em Uruguaiana Hermano Martins Domingues.

     Uma força-tarefa composta pelo MPT, pela Gerência Regional do Trabalho de Uruguaiana, e pela Polícia Federal de São Borja, resgatou no início de fevereiro sete trabalhadores ao todo em ambas as propriedades– quatro deles na Granja Marquezan e três na Granja Maragato – nesta última, já haviam sido resgatados anteriormente, no início de janeiro, outras nove pessoas em situação de abandono, uma delas um menor de idade. O caso está também sendo investigado na esfera criminal pela Polícia Federal de São Borja e pelo Ministério Público Federal. As autoridades investigam a hipótese de que, nos dois casos, a mesma organização criminosa atuante em São Borja aliciaria trabalhadores da região para submissão a condições análogas à de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal. O agenciamento ilegal dos trabalhadores mantidos em condição degradante teria sido realizado pelo mesmo “gato”, como se apelidam os aliciadores que ludibriam trabalhadores em situação de desespero com falsas promessas.

     Após o resgate, os proprietários foram orientados a pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores como requisito para qualquer acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas não foram acertadas com todos os funcionários resgatados. Uma das pessoas processadas não pagou as verbas de todos os resgatados, apenas a dos envolvidos na ocorrência mais recente, outra não formalizou os contratos de serviço. Assim, o MPT-RS pediu em ação cautelar o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários. No caso de uma das granjas, a Maragato, o valor foi bloqueado até o limite de R$ 1.141.648,85 para garantir o pagamento de R$ 41.648,85 em verbas rescisórias não saldadas com os nove primeiros resgatados e já incluindo também os valores que serão pedidos em uma Ação Civil Pública a título de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Na outra propriedade, a Marquezan, o bloqueio foi até R$ 1.737.736,08. Os valores bloqueados serão depositados em conta judicial aguardando o julgamento do mérito da ação.

     “É preciso demonstrar que a Fronteira Oeste não é uma ‘terra sem lei’ e que, independentemente da boa condição financeira, a Justiça existe para todos”, comentou o procurador Hermano Martins Domingues.

     O pedido foi acatado pela Juíza do Trabalho em São Borja Luciana Caringi Xavier.

     RESGATE

     Após o primeiro resgate, em janeiro, com a suspeita de que o mesmo aliciador continuava agindo, o MPT-RS em Uruguaiana e a Gerência Regional do Trabalho organizaram uma força-tarefa com a presença de procurador do MPT-RS, auditores-fiscais do trabalho e agentes da Polícia Federal para nova inspeção – na qual foi realizado o segundo resgate. Nos dois casos, os trabalhadores foram encontrados em péssimas condições de alojamento: galpões de estrutura pouco sólida e cheios de frestas que impedem o abrigo contra condições climáticas adversas, ausência de camas para todos os trabalhadores, colchões desgastados, cômodos sem piso e de chão batido e péssimas condições de higiene.

     Os trabalhadores, que não tinham carteira assinada, tinham como atribuição a aplicação de venenos e defensivos agrícolas nas plantações de arroz vermelho nas duas propriedades, mas não haviam recebido nenhum treinamento especializado para o manejo das substâncias ou qualquer tipo de equipamento de proteção individual. Alguns deles já manifestavam sintomas de problemas provocados pela exposição direta ao veneno – aplicado com um método chamado "barra", em que duas latas furadas do agrotóxico são fixadas em ambas as extremidades de uma trave metálica.

TutCautAnt 0020056-58.2022.5.04.0871

TutCautAnt 0020058-28.2022.5.04.0871

 Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs

TUTCAUTANT 0020058-28.2022.5.04.0871

Tags: Março

Imprimir