MPT destina mais de R$ 100 mil para 2ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana
Valores obtidos em atuação contra exploração sexual e acidentes de trabalho pagaram reforma de telhado e compra de equipamentos de investigação para a unidade
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana reverteu R$ 108.171,99 ao Grupo de Apoio à Polícia Civil (GAP) do município, valor usado na reforma da 2ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana. Os valores, obtidos em atuação do órgão contra exploração sexual e acidentes de trabalho, pagaram a substituição do telhado do prédio e a compra de equipamentos de investigação policial.
Os pagamentos foram feitos por empresas envolvidas nas irregularidades, como reparação a danos morais coletivos. Parte dos valores foi revertida por conta de termos de ajuste de conduta (TACs) e outra parte, por conta de acordo judicial, homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana.
A destinação de valores, bens e serviços é realizada pelo MPT para a reparação de danos morais coletivos em decorrência de irregularidades trabalhistas, tanto judicial quanto extrajudicialmente (TACs). Além de compensarem mais rapidamente a comunidade local, as reversões possibilitam às partes a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas. As entidades beneficiadas devem prestar contas posteriormente ao MPT.
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Texto: Luis Nakajo (Analista de Comunicação)
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