MPT em Uruguaiana beneficia polícias, hospitais e escolas com multas e indenizações de trabalho escravo e exploração sexual

Valores obtidos como reparação a danos morais coletivos nos últimos dois anos beneficiaram projetos de todas as 11 cidades da região de abrangência da unidade

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana beneficiou, entre 2021 e 2023, órgãos públicos e entidades beneficentes de todas as 11 cidades da região com reversão de multas e indenizações obtidas em sua atuação no combate ao trabalho escravo e exploração sexual. Foram contemplados principalmente projetos de segurança pública, saúde, assistência social e educação.

     Com os valores, a Polícia Civil de São Borja pôde comprar material para videomonitoramento, além de reestruturar a seção de investigações, as salas de recepção e de reunião do órgão. A Sala de escuta humanizada, voltada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, da Polícia Civil de Uruguaiana, também foi beneficiada no período. O Corpo de Bombeiros de Uruguaiana conclui a compra de veículo de resgate, drone e aparelho de combate a incêndio em vegetação (leia mais sobre os projetos abaixo).

     Outras reversões permitiram a compra de câmara de conservação de derivados do banco de sangue do Hospital São Patrício de Itaqui; equipamentos hospitalares para uso na área materno-infantil da Santa Casa de Uruguaiana; e poltronas reclináveis hospitalares para o Asilo Conferência São Vicente de Paulo, em Alegrete.

    Também foram apoiados projetos de distribuição de cestas básicas em todas as cidades da região, em parceria com o Rotary e o Lions Club, e com as Secretarias de Assistência Social dos Municípios. O auditório da Unipampa foi reformado também com a reversão destes valores, sendo entregue no início de 2023 para o novo ano letivo.

Cadastro de projetos
     A destinação de valores, bens e serviços é realizada pelo MPT para a reparação de danos morais coletivos em decorrência de constatação de irregularidade trabalhista, tanto judicial quanto extrajudicialmente (TACs). Os recursos obtidos são repassados pelo MPT a projetos sociais inscritos em editais abertos à comunidade. Recentemente foi realizada oficina de capacitação para resolver dúvidas comuns de interessados: https://www.youtube.com/live/6flC3r1-HRM

     A preferência é dada a iniciativas da região onde foi constatado o ilícito trabalhista, visando melhorias de infraestrutura fiscalizatória e de atendimento à comunidade. Além de compensarem mais rapidamente a comunidade local, as reversões possibilitam às partes a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas. As entidades beneficiadas devem prestar contas posteriormente ao MPT.

     Veja em nosso Instagram @mpt.rs projetos beneficiados, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS) local, especialmente durante a pandemia.

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Veja algumas das destinações noticiadas no período:
MPT reverte multa para 1.300 cestas básicas de Natal e EPIs para cerca de 745 catadores da Fronteira Oeste 
Recursos destinados pelo MPT-RS viabilizam compra de equipamentos para combate a incêndios em Uruguaiana 
MPT entrega viatura de resgate ao Corpo de Bombeiros de Uruguaiana 
Verba de acordos judiciais em ação do MPT-RS viabiliza sala de escuta humanizada na Polícia Civil de Uruguaiana 

Texto: Luis Nakajo (Analista de Comunicação)
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