MPT em Uruguaiana e Basf firmam acordo em benefício de trabalhadores encontrados em condições degradantes em fazendas de arroz, no Rio Grande do Sul

Escrito por 11 Mai 2023.

Acordo prevê o pagamento de R$ 9 milhões

A Basf firmou nesta terça-feira (9/5) termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT em Uruguaiana comprometendo-se a pagar danos morais individuais aos 85 trabalhadores resgatados em 10/3, em condições degradantes, em duas fazendas fornecedoras com as quais tinha contratos para multiplicação de sementes de arroz, em Uruguaiana. O acordo prevê o pagamento, no prazo de 60 dias úteis, de R$ 23.529,41 a cada um dos 85 trabalhadores, a título de danos morais individuais, com valor total de R$ 2 milhões. A empresa colaborou de maneira proativa para contribuir com a resolução do caso.

Este valor se soma aos já garantidos emergencialmente em março pelo MPT junto às estâncias Santa Adelaide e São Joaquim, responsáveis pela colheita e contratação dos trabalhadores, que pagaram os valores rescisórios devidos a cada trabalhador, no total de R$ 365.516,55. Além disso, a estância Santa Adelaide se comprometeu a custear os tratamentos do adolescente acidentado até sua plena recuperação. Dois TACs definitivos com as fazendas estão em negociação, com a previsão de mais valores individuais e coletivos a serem pagos aos trabalhadores e à sociedade.

Além dos pagamentos, o MPT encaminhou os empregados à assistência social e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) para realização de exames médicos, inserção em programas de qualificação profissional e de assistência social para evitar que sejam novamente submetidos a condições de trabalho inadequadas.

Houve a formalização de outros dois TACs com os agenciadores (“gatos”) nos valores de R$ 20 mil cada e com 15 obrigações de fazer e não fazer para impedir a atuação desses no aliciamento de outros trabalhadores. Esses acordos completam a atuação do MPT para a apuração da responsabilidade de todos os elos da cadeia produtiva envolvidos no resgate ocorrido em março.

O termo de ajuste de conduta foi homologado judicialmente pela juíza do Trabalho Laura Antunes de Souza, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (homologação de transação extrajudicial (HTE) 0020236-56.2023.5.04.0801).

Investimento social
A Basf investirá R$ 6,5 milhões para projetos sociais de erradicação do trabalho em condições degradantes na Fronteira Oeste do Estado. Também, irá adquirir uma caminhonete no valor de R$ 500 mil, no prazo de 180 dias, para ser utilizada em ações de fiscalizações de trabalho escravo na região pela Gerência regional do Trabalho (órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, que não tem relação com o MPT). O investimento social totalizará R$ 7 milhões.

Além disso, a companhia assume a obrigação de não permitir que empresas contratadas por ela empreguem menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso, insalubre ou adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A empresa também deverá garantir que as condições adequadas de trabalho de profissionais terceirizados ou quarteirizados sejam cumpridas. O TAC estipula obrigações de compliance com empresas terceirizadas e outros itens de saúde e segurança do trabalho, em especial em relação a defensivos agrícolas. A multa por descumprimento das cláusulas é definida por item descumprido, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

O TAC foi firmado pelo Procurador do MPT em Uruguaiana Hermano Martins Domingues. Este lembra os fatores levados em conta na definição da indenização, destinada a reparar a comunidade atingida, e das multas, a serem aplicadas em caso de repetição das irregularidades: a gravidade da lesão; a capacidade financeira do ofensor; o proveito obtido com a conduta ilícita; o grau de culpa ou dolo e a existência de reincidência; e o grau de reprovabilidade social da conduta.

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O caso
Operação conjunta entre MPT, MTE e PF em Uruguaiana resgatou 85 trabalhadores (11 deles adolescentes com idades entre 14 e 17 anos) em condições degradantes em duas fazendas no interior do município. Eles cumpriam jornadas extenuantes fazendo o corte manual do arroz vermelho e a aplicação manual de defensicos agrícolas, sem EPIs. O MPT-RS foi representado na ação pelos procuradores Franciele D’Ambros e Hermano Martins Domingues.

O resgate foi realizado nas estâncias Santa Adelaide, onde foram encontrados 54 trabalhadores, e São Joaquim, de onde foram resgatados 31 trabalhadores. As duas propriedades multiplicadoras de sementes de arroz são fornecedores terceirizados da Basf. Os resgatados, todos do sexo masculino, eram da própria região, oriundos de Itaqui, São Borja, Alegrete e Uruguaiana.

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