Procurador do MPT em Uruguaiana visita a Câmara Municipal
Em reunião realizada nesta terça-feira, 16/5, na Câmara Municipal de Uruguaiana, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Hermano Martins Domingues apresentou as funções e atividades desempenhadas pelo órgão, bem como as destinações de valores revertidas em prol da sociedade. A visita foi realizada a convite do vereador Clemente Correia (PDT).
Durante a apresentação, o procurador destacou que o MPT é uma instituição autônoma e independente que busca promover o trabalho decente e proteger os direitos trabalhistas e sociais. Abordou-se também o conceito de trabalho escravo contemporâneo, enfatizando que esta prática vai além da restrição de liberdade, incluindo, por exemplo, situações de trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes. O procurador ressaltou que qualquer atividade que viole a dignidade humana e prejudique gravemente a saúde do trabalhador pode ser considerada trabalho escravo.
Além disso, foram apresentadas informações sobre a operação ocorrida em março em Uruguaiana e os procedimentos subsequentes ao resgate de trabalhadores em uma área rural. Na ocasião, a operação foi a segunda maior da história do Rio Grande do Sul e a maior da Fronteira Oeste, resultando no acolhimento de 85 trabalhadores, incluindo 11 adolescentes. Em razão da operação, foi firmado o maior TAC, em valores, da história do Rio Grande do Sul. Haverá o pagamento de 2 milhões de dano moral individual (R$ 23.529,41 a cada um dos 85 trabalhadores, a título de danos morais individuais,) e 7 milhões em investimentos sociais.
“A melhoria das condições sociais, inclusive, incrementa e impulsiona a atividade econômica e favorece o produtor rural que cumpre a legislação trabalhista. É desleal a concorrência para aqueles que lucram com o baixo custo de uma mão de obra desumana “, concluiu o procurador.
Texto com informações da Câmara Municipal de Uruguaiana
Texto: Matheus Rodrigues (supervisionado por Luis Nakajo)
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