MPT-RS e Nações Unidas firmam parceria em projeto que beneficiará comunidades da região de Uruguaiana
Recursos de indenização paga pela Basf serão revertidos para obras na Santa Casa do Município, treinamento de trabalhadores rurais e capacitação de pessoas em situação vulnerável
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) firmaram neste ano um termo de colaboração para execução de um Plano de Trabalho dedicado a implementar ações de transformação social e econômica em comunidades brasileiras, colaborando para a implantação no país da Agenda 2030. No Rio Grande do Sul, as ações desse termo de cooperação serão realizadas com a destinação de R$ 7,1 milhões pagos pela empresa Basf SA, após atuação do MPT no resgate de trabalhadores rurais em situação análoga à escravidão em fazendas arrozeiras de Uruguaiana contratadas pela empresa. A maior parte dos recursos será revertida para a melhoria da infraestrutura do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, o treinamento em segurança e saúde do trabalhador rural, além do projeto de capacitação popular “Cidadania na Fronteira”.
Os recursos são originados do termo de ajuste de conduta firmado pela empresa alemã Basf SA, após o resgate de 85 trabalhadores em fazendas de plantação de arroz na região de Uruguaiana, em março deste ano. Todos os projetos que receberão os recursos têm como finalidade contribuir para a erradicação do trabalho análogo à escravidão e a melhora das condições de vida dos indivíduos e das comunidades afetadas, direta ou indiretamente, pela violação dos direitos trabalhistas.
Em relação ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana, após elaboração, revisão e aprovação do projeto de reformas, será realizada a contratação da execução das obras de reforma e/ou manutenção e de sua supervisão. Junto ao início da execução dos serviços, a equipe do UNOPS realizará atividades de prevenção à exploração, ao abuso sexual e ao assédio junto às empresas contratadas para a execução e supervisão das obras. Além disso, parte do recurso também pode ser destinado a aquisição de bens, como mobiliário ou equipamentos, os quais poderão ser solicitados a qualquer momento, independentemente de estar relacionado à infraestrutura.
CIDADANIA
Já no que diz respeito ao programa "Cidadania na Fronteira", que consiste na realização de capacitações para pessoas em situação de vulnerabilidade, o primeiro passo será a elaboração de um diagnóstico da situação local, levantando-se dados e identificando pessoas em situação de vulnerabilidade. Após o diagnóstico, a UNOPS, junto a PTM de Uruguaiana, deve elaborar um plano programático para realização de cursos de qualificação com conteúdo e carga-horária adequada.
A partir da celebração do acordo, que entra em vigor imediatamente e vale até fevereiro de 2027, a elaboração, execução e supervisão dos projetos fica a cargo da UNOPS, mas também contará com a cooperação do MPT-RS. Além do já citado, ações como capacitação de órgãos e entidades e elaboração e gestão de projetos, aquisição de bens e serviços para órgãos e entidades priorizados pelo MPT, aquisição de um veículo para a PTM Uruguaiana do MPT-RS, também são parte do projeto. Pelo MPT-RS, o documento foi assinado pelo procurador Hermano Martins Domingues, representando a PTM de Uruguaiana.
A Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU visa a alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, tendo a erradicação da pobreza extrema e da fome, o combate às desigualdades sociais e a proteção dos direitos humanos e recursos naturais como principais objetivos. Por sua vez, a “Contribuição do MPT à Agenda 2030: ações de transformação social e econômica decorrentes de atuação do Ministério Público do Trabalho no país” visa a implementar iniciativas que levem a mudanças sociais e econômicas de comunidades no país, colaborando com a Agenda 2030, em benefício de sociedades e indivíduos impactados pela violação de direitos trabalhistas.
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Texto: Theo Pagot Comissoli (jornalista supervisor: Carlos André Moreira - reg. prof. MT/RS 8553)
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Tags: Junho