MPT em Uruguaiana beneficiou 196 mil trabalhadores em uma década
Em 10 anos de atuação, 1.521 denúncias de irregularidades trabalhistas resultaram na instauração de 884 inquéritos civis, com 334 TACs firmados e 25 ACPs ajuizadas; unidade recebe, em média, mensalmente, 16 denúncias; somente nos últimos 12 meses, foram revertidos mais de R$ 1 milhão para entidades sem fins lucrativos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana está completando uma década de sua instalação no Município, ocorrida em 2 de agosto de 2007. Nesses 10 anos de atuação, 196 mil trabalhadores foram beneficiados com a atuação dos procuradores do Trabalho. Durante esse período, 1.521 notícias de fato (denúncias de possíveis irregularidades trabalhistas coletivas) resultaram na instauração de 884 inquéritos civis (IC), com 334 termos de ajuste de conduta (TACs) firmados e 25 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas. Atualmente, tramitam 280 procedimentos: são 141 denúncias investigadas em ICs e 20 ações judiciais acompanhadas na Justiça do Trabalho, incluindo 13 ACPs e 7 execuções de termos de ajuste de conduta (ETCs). A unidade administrativa recebe, em média, mensalmente, 16 denúncias. Ao longo da década, 388 processos judiciais entraram no MPT uruguaianense para atuação do Órgão como fiscal da lei.
A unidade receberá, até 15 de outubro, inscrições de órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para formação de cadastro de destinatários de bens, serviços e valores decorrentes da reversão de multas e indenizações, obtidas pelo órgão em procedimentos e ações judiciais. Antes mesmo desse cadastramento, já foram destinados mais de R$ 1 milhão nos últimos 12 meses para projetos anteriormente apresentados, como para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Uruguaiana, que sedia a PTM, está situada num ponto equidistante entre Porto Alegre, Buenos Aires, Montevidéu, Assunção e Foz do Iguaçu. Em razão disso, figura como importante rota de integração do Mercosul, com forte presença de transporte internacional no maior porto seco da América Latina e o terceiro maior do mundo. Por constituir tríplice fronteira, há também preocupação com tráfico de pessoas. A unidade administrativa abrange 11 municípios da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, ocupando extensão de mais de 37 mil km², área maior do que a Bélgica. Fazem parte Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, São Borja e Uruguaiana.
A unidade está localizada na rua General Bento Martins, 2.497 (Edifício Dom Félix), sala 1.602, Centro. O atendimento ao público, de forma presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. A unidade também pode ser contatada pelo telefone (55) 3911-3400 e pelo e-mail prt04.uruguaiana@mpt.mp.br. A qualquer momento, denúncias sobre irregularidades em direitos coletivos dos trabalhadores podem ser feitas em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia. A unidade uruguaianense responde por 5 Varas do Trabalho (2 em Uruguaiana, 1 em Alegrete, 1 em Sant’Ana do Livramento e 1 em São Borja). além de 1 Posto em Itaqui, extensão da VT de São Borja).
A missão do MPT é a de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Os temas mais recorrentes dos inquéritos ativos em Uruguaiana são meio ambiente do trabalho, normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, irregularidades quanto à jornada de trabalho, falta de registro de contrato de trabalho, fraudes para descaracterizar a relação de emprego. Nesse período, o também MPT atuou na região em casos de exploração sexual infantil e trabalho análogo ao escravo.
Histórico
Uruguaiana foi a sétima das oito unidades administrativas instaladas no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, iniciado em 2005: 14 de julho, em Santa Maria, e 18 de agosto, em Passo Fundo. Em 2006, foram realizadas outras quatro inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas, 8 de setembro em Caxias do Sul e 5 de dezembro em Santo Ângelo. A última cerimônia aconteceu em 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.
Nos 10 anos do MPT em Uruguaiana, já exerceram as funções de procuradores do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva (2007 – 2010), Eduardo Trajano Cesar dos Santos (2010 – 2016), Matheus Gama Correia (2010 – 2010), Itaboray Bocchi da Silva (2011 – 2013), André Sessim Parisenti (2013 – 2013) e Fernanda Arruda Dutra (2014 – 2017). Atualmente, os procuradores são Laura Freire Fernandes e Martha Diverio Kruse (desde o início de 2017). O quadro ainda é formado pelos servidores Aline Nunes Bica, Daiane Fernandes Aguilera Regadas, Gregorio Roggia, Jean Paulo Loiola Lima (chefe da Secretaria Administrativa), Liliam Vanz Boronscki Ferreira e Viviane Buzatto Colle.
Institucional
O Procurador-Chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, afirma que "comemoram o MPT e toda a Fronteira Oeste gaúcha, que há dez anos conta com a presença constante de procuradores e servidores. Esta presença garante melhor acesso da comunidade e, também, melhor conhecimento da realidade por parte do MPT. Este conhecimento vem rendendo preciosos frutos, com atuações localizadas e coordenadas em prol da melhoria das condições de trabalho. A região tem realidades econômicas diversas, realidades estas que vêm sendo acompanhadas com altíssima capacidade técnica, análise imparcial e crescente busca e atingimento do objetivo maior que é promover o trabalho decente".
Passados 10 anos, a atual coordenadora da unidade, procuradora Laura Freire Fernandes, explica que a presença do MPT na Fronteira Oeste permite aos procuradores e aos servidores conhecerem as peculiaridades da região, o que fortalece ainda mais a atuação ministerial, bem como torna o MPT mais acessível à comunidade. Dentre as diversas frentes de atuação, tem-se destacado a atuação da PTM de Uruguaiana na tutela da saúde e da segurança do trabalhador, inclusive dos trabalhadores rurais e motoristas, e o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual infantil. Ainda, em períodos de crise econômica como o vivenciado, a atuação ministerial ganha força para coibir a precarização das condições de trabalho e enfrentar dispensas em massa. Importante ressaltar que para a consecução de bons resultados na atuação do MPT é imprescindível a articulação com outras instituições, como Ministério do Trabalho (MT) e a Justiça do Trabalho.
Atuação
O MPT, um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT, colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível.
As oito prioridades de atuação do MPT são: promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário, garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho.
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22/9/2016 - MPT em Caxias do Sul beneficiou 654.428 trabalhadores em 10 anos de atuação
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18/8/2015 - Entrevista coletiva em Passo Fundo apresenta balanço dos 10 anos de instalação do MPT no Município
10/7/2015 – MPT completa 10 anos de interiorização no Rio Grande do Sul
Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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