MPT ajuiza ação contra Santa Casa de Uruguaiana por manutenção do atraso de salários

Justiça indeferiu pedido de liminar e designou audiência de instrução para 17 de setembro

      O Ministério Público do Trabalho (MPT, após diversas tratativas administrativas no ano de 2017 com vistas à regularização do pagamento dos salários pela Santa Casa de Uruguaiana, recebeu nova denúncia, tendo autuado o inquérito civil (IC) 000022.2018.04.005/0. Após a instrução do inquérito, verificada a manutenção do atraso de salários, o MPT ajuizou ação civil pública (ACP), protocolada na Justiça do Trabalho sob o n. 0020475-36.2018.5.04.0801, em que requereu a antecipação de tutela para determinar o imediato pagamento dos salários em atraso e o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês seguinte ao da competência, na forma da lei, sob pena de multa, bem como pagamento de danos morais coletivos face a reiteração da conduta ilícita.

     O pedido liminar no sentido de que fosse determinada a regularização do pagamento sob pena de multa foi indeferido pela Justiça do Trabalho em decisão proferida em 16 de abril, sob o fundamento da atual situação financeira do réu e das instituições da mesma natureza, tendo sido realizada audiência em 26 de abril, em que apresentados documentos pelo Hospital e designada audiência de instrução, para o dia 17 de setembro, às 8h30min, na 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana.

Texto: Martha Diverio Kruse
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