Com ação do MPT, número de aprendizes no comércio de Uruguaiana aumenta em 66%

Atuação junto ao setor se deu em parceria com Senac; empresas rurais e industriais também fazem parte da iniciativa

     Vinte e seis novos aprendizes foram admitidos no comércio de Uruguaiana como resultado de procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (MPT), com foco no cumprimento da cota legal reservada à aprendizagem profissional. O aumento é de 66% em relação a novembro do ano passado.

     Em fevereiro, foi realizada audiência pública com as empresas vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Na ocasião, foi deferido prazo para o preenchimento espontâneo da cota de aprendizes por parte das empresas que até então não a cumpriam.

     Com o mesmo objetivo, no início deste mês, foi realizada audiência com as empresas vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Em 12 de julho, outra audiência ocorrerá, desta vez com empresas vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

     A procuradora do MPT em Uruguaiana Martha Diverio Kruse destaca, ainda, a participação de representantes das três instituições nas audiências realizadas, além da colaboração dos entes integrantes do Sistema S, que atuam como entidades formadoras dos aprendizes, responsáveis pela parte teórica do programa de aprendizagem.

     O percentual reservado para aprendizes, definido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do total de empregados de uma empresa. A aprendizagem é forma de conceder oportunidades aos jovens, aumentando sua empregabilidade e renda no futuro e, ainda, de as cidades poderem contar com mão de obra qualificada para atrair mais investimentos. A ação integra o eixo profissionalização do projeto "Resgate a Infância", do MPT. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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