MPT esclarece produtores rurais de Uruguaiana sobre cota de aprendizagem
Audiência coletiva reuniu cerca de 40 produtores rurais para abordar cumprimento da cota reservada por Lei a aprendizes; reunião também teve presença de representantes do Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu, na tarde desta quarta-feira (6/6), cerca de 40 produtores rurais da região de Uruguaiana, em audiência coletiva, para esclarecer a necessidade de cumprimento da cota reservada por Lei a aprendizes profissionais. Todas as empresas convocadas são vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), integrante do Sistema S. O evento aconteceu na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana. A reunião também teve presença de representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A ação integra o Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
O percentual reservado para aprendizes, definido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do total de empregados de uma empresa. A audiência objetivou fomentar a aprendizagem formal em Uruguaiana, por meio da identificação dos desafios e construção de alianças com as entidades formadoras e a sociedade civil, de modo a inserir principalmente os adolescentes em situação de vulnerabilidade e resgatados do trabalho infantil. A aprendizagem é forma de conceder oportunidades aos jovens, aumentando sua empregabilidade e renda no futuro e, ainda, de as cidades poderem contar com mão de obra qualificada para atrair cada vez mais investimentos.
A procuradora Martha Kruse, responsável pelo procedimento promocional, conclamou os produtores rurais presentes a buscar o cumprimento espontâneo da cota, inclusive para fomentar o trabalho do Senar, visto que contribuem para o sistema, mas principalmente para atendimento da função social da empresa e para capacitação de mão de obra que se mostrará de grande valia para o crescimento da região.
A procuradora Ana Lucia Stumpf Gonzalez, recém nomeada representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, destacou a importância da aprendizagem para o combate ao trabalho infantil, já que os adolescentes em situação de trabalho irregular são público alvo preferencial da inclusão, assim como os jovens em situação de vulnerabilidade em geral, principalmente aqueles já atendidos em medidas sócio-educativas.
A chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges) do MPT-RS, assistente social Vitória Raskin (lotada em Porto Alegre), lembrou o público de que o cumprimento da cota atende a função social da empresa e possibilita um ambiente saudável de aprendizado ao jovem vulnerável, tirando-o de situações em que possa ser cooptado por atividades ilícitas, além de cumprir papel importante no desenvolvimento social de jovens oriundos de abrigamento, locais em que às vezes sequer possuem acesso a aprendizado de tarefas básicas, como cozinhar, por exemplo.
Em 28 de fevereiro, o MPT já havia reunido 40 representantes de 28 empresas do comércio de Uruguaiana com o mesmo objetivo. Todas as empresas convocadas eram vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), onde aconteceu a audiência coletiva. Oportunamente, serão realizadas audiências com empresas vinculadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Em 31 de janeiro, foi a vez de 33 representantes de empresas de Itaqui, que participaram de audiência coletiva, no Senac itaquiense, com presença de empresas vinculadas a todo Sistema S.
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Foto: Jean Paulo Loiola Lima
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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