MPT reúne entidades formadoras de aprendizagem de Uruguaiana
Senai, Senac, Senar e Senat conheceram eixo Profissionalização do "Resgate a Infância"; objetivo é impulsionar cumprimento da legislação sobre aprendizagem para assegurar direito de adolescentes e jovens; encontro encerrou implantação no Município do Projeto Estratégico (terça e quarta foram dedicados aos eixos Políticas Públicas e Educação)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerrou, na tarde desta quinta-feira (23/11), a implantação, no município de Uruguaiana (RS), do Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: Políticas Públicas, Educação e Profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. Na sede do MPT uruguaianense, as entidades formadoras de aprendizagem de Uruguaiana foram reunidas para conhecer o eixo Profissionalização do projeto. O encontro teve por objetivo impulsionar o cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista nos arts. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com vistas a assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.
Participaram o gerente de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Garcez Freire, o diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Eder Dalberto, a diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Paula Machado Corrêa, e o supervisor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Hermenegildo de Freitas Uberti. Pelo MPT, participaram as procuradoras do MPT em Uruguaiana Martha Kruse (representante estadual da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes - Coordinfância) e Laura Freire Fernandes (responsável pela investigação sobre trabalho infantil no Município), mais a chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges), assistente social Vitória Raskin (de Porto Alegre).
São sete os objetivos específicos do Projeto: aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local; e incentivar os MPTs nos estados a replicarem o projeto em nível regional.
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Histórico
Na manhã de terça-feira (21/11), o MPT visitou duas instituições que compõem a rede de proteção à infância e adolescência e conversou com seus profissionais: Conselho Tutelar e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). À tarde, foram visitados o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedesh), Elton Vinícius Nicolas da Rocha, a secretária de Saúde, Thaís Brandolt Aranburu, e o prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello. Na manhã de quarta-feira (22/11), a equipe completou a implantação do Eixo Políticas Públicas. Foram visitadas mais duas instituições que compõem a rede socioassistencial: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana (Comdicau) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Em cada encontro, a equipe explicou o objetivo do MPT e colheu informações sobre a estrutura e o funcionamento de cada órgão no atendimento e combate ao trabalho infantil.
À tarde, na sede do MPT uruguaianense, foi realizada capacitação relativa ao Eixo Educação, com o secretário de Educação Emerson Barreto Ortiz, diretores, professores e técnicos em de escolas municipais de ensino fundamental de Uruguaiana (16 escolas / 7.500 alunos). Também participaram profissionais de Barra do Quaraí (2 escolas / 600 alunos) e Garruchos (3 escolas / 319 alunos + 1 estadual / 150 alunos).
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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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