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MPT começa em Uruguaiana implantação do projeto "Resgate a Infância"

Objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil; terça-feira foi dedicada à implantação do Eixo Políticas Públicas, foram visitados Conselho Tutelar, CRAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Saúde e prefeito municipal; quarta-feira será reservada ao Comdica e ao Creas, mais o Eixo Educação; e quinta-feira está prevista para o Eixo Profissionalização

Prefeito Ronnie Mello, procuradoras Martha Kruse, Laura Fernandes e Patrícia Sanfelici, mais assistente social Vitória Raskin
Prefeito Ronnie Mello, procuradoras Martha Kruse, Laura Fernandes e Patrícia Sanfelici, mais assistente social Vitória Raskin

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou, nesta terça-feira (21/11), a implantar, no município de Uruguaiana (RS), o Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. A equipe do MPT visitou, pela manhã, duas instituições que compõem a rede de proteção à infância e adolescência e conversou com seus profissionais: Conselho Tutelar e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). À tarde, foram visitados o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedesh), Elton Vinícius Nicolas da Rocha, a secretária de Saúde, Thaís Brandolt Aranburu, e o prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello.

     São sete os objetivos específicos do Projeto: aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local; e incentivar os MPTs nos estados a replicarem o projeto em nível regional.

Clique aqui para acessar o Projeto em PDF.

     Participaram das reuniões com os órgãos uruguaianenses as procuradoras do MPT Patrícia de Mello Sanfelici (coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes - Coordinfância - e lotada em Porto Alegre), Martha Kruse (representante estadual da Coordinfância e lotada em Uruguaiana) e Laura Freire Fernandes (responsável pela investigação sobre trabalho infantil no Município), mais a chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges), assistente social Vitória Raskin (Porto Alegre). Em cada encontro, a equipe explicou o objetivo do MPT e colheu informações sobre a estrutura e o funcionamento de cada órgão no atendimento e combate ao trabalho infantil.

Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Saúde
Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Saúde

Agenda

     Nesta quarta-feira (22/11), pela manhã, serão visitados mais duas instituições que compõem a rede socioassistencial: às 9h o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e, às 10h, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Às 14h, na sede do MPT uruguaianense, será realizada a capacitação relativa ao Eixo Educação, destinada a secretários e técnicos em Educação de escolas municipais de Uruguaiana, Barra do Quaraí e Garruchos.

     Na quinta-feira (23/11), também às 14h e no MPT, será o momento do Eixo Profissionalização, com as entidades formadoras de aprendizagem de Uruguaiana: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O encontro tem por objetivo impulsionar o cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista nos arts. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com vistas a assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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