MPT pede ao governador Eduardo Leite veto a dispositivo de projeto de Lei que realoca doações da enchente para reaparelhamento do MPRS
Caso sancionado, dispositivo permitiria uso de recursos enviados para auxílio durante as enchentes para orçamento do MP Estadual
Liminar obtida pelo MPT obriga granja de São Gabriel a corrigir irregularidades que contribuíram para acidente fatal por eletrocussão
Granja deve corrigir diversas irregularidades constatadas em inspeção do MTE realizada após o acidente
MPT participa de feirão de empregos voltado à população LGBTI+ em Capão da Canoa
Ação integrou instituições públicas e empresas para ampliar o acesso ao trabalho e promover a inclusão no mercado formal
MPT obtém tutela de urgência contra empresa por assédio moral e irregularidades trabalhistas
O descumprimento das medidas pode resultar em multas que variam de R$ 1.000 a R$ 10.000 por ocorrência
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