Iniciativa aborda temas como participação social e política, trabalho infantil, igualdade de gêneros, abuso e exploração sexual

Audiência conjunta do MPT e do MPE foi realizada, em 5/7, em Coronel Bicaco; atendimento é prestado também em Redentora e Braga; municípios têm 10 dias para decidir se ratearão despesa a maior de R$ 12 mil mensais

Edital determina que órgãos públicos e entidades privadas - sem fins lucrativos - de 11 municípios (incluindo Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões e São Borja) poderão receber valores decorrentes de atuação judicial e administrativa

Oito entidades associativas de representação geral de trabalhadores, sediadas no RS, receberam cartazes e folders sobre as mudanças implementadas na legislação em vigor

Frigorífico fica sujeito a multa em caso de novos descumprimentos; em definitivo, MPT requer indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos