Justiça concede liminar para garantir segurança em obras da L4 Construtora
Decisão abrange todas as obras da empresa e prevê multa de R$ 20 mil por descumprimento
Justiça determina medidas urgentes para proteger trabalhadores da coleta de lixo em Santa Maria
Decisão liminar obriga empresa a implementar ações imediatas para garantir saúde e segurança após acidente fatal e constatação de irregularidades
TST mantém condenação da Fundação Piratini/RS em ação do MPT-RS para elaboração e implementação de PPCI
Terceira Turma do TST confirma decisão que obriga a TV e rádio estatais a elaborar e implementar o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incendiio (PPCI)
MPT participa de formatura de 61 mulheres em curso profissionalizante
Projeto “Nails da Quebrada” foi apoiado pelo MPT através de reversão de recursos
MPT rescinde acordo de cooperação técnica com Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
Lei sancionada pelo governador Eduardo Leite no último dia 11 permite uso de recursos destinados ao auxílio às vítimas das enchentes no orçamento do MP Estadual
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