• denuncias
  • Balcão virtual
  • protocolo
  • peticionamento
  • mov procedimentos
  • Mediação
  • autenticidade de documentos
  • lgpd

    ☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

    PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
    PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
    PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
    PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
    PTM Pelotas (53) 3310-7700
    PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
    PTM Santa Maria (55) 3174-1200
    PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
    PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

    ⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
    ⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
    ⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

    MPT em Santa Maria obtém liminar contra Proservi

         O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria obteve antecipação de tutela contra a Proservi Serviços de Vigilância Ltda. em ação civil pública (ACP) movida por conta de irregularidades na demissão de funcionários, apontadas em denúncia do Sindicato dos Vigilantes e dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Município (Sindivigilantes).

    Imprimir

    Destinação de multa permite à Fase de Santo Ângelo construir centro de acolhimento

         O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo destinou multa de R$ 80 mil à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A instituição deve utilizar o valor para a construção do espaço físico de acolhimento de familiares de jovens que cumprem medida de internação e internos provisórios do Centro de Atendimento Socioeducativo do Município. A multa decorre de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) por empresa do ramo alimentício sediada em Santa Rosa. O repasse à Fase deve ser feito em oito parcelas a partir deste mês, com multa de 40% no caso de mora. Os termos da destinação foram definidos pelo procurador responsável pelo caso, Marcelo Goulart, em reunião com representantes da Fase e da empresa.

     

    Imprimir

    PJe-JT é implantado no Foro Trabalhista de Novo Hamburgo

          A procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira participou nesta sexta-feira (13) da cerimônia de implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT) em Novo Hamburgo. A partir de agora, as cinco Varas do Trabalho do Município passam a receber petições iniciais exclusivamente pelo sistema. A solenidade contou com a presença da administração do TRT-RS, autoridades locais, procuradores, advogados e servidores. Até o início do evento, às 11h, 19 petições iniciais já haviam sido recebidas via PJe-JT.

    Imprimir

    • Banner Internet forum agrotoxicos
    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • marca transparencia
    • logo-esmpu
    • logo-cnmp
    • Portal de Direitos Coletivos