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Projeto do MPT oferece formação técnica, inclusão digital e empregabilidade para pessoas trans em situação de vulnerabilidade em Rio Grande
Curso TransTech iniciou com 15 alunos e alunas nesta terça (7/10)
TST acolhe recurso do MPT-RS e decide que processos com tutela preventiva não devem ser arquivados definitivamente
Decisão garante a preservação da eficácia da tutela preventiva obtida pelo MPT-RS em ação sobre condições de trabalho no SAMU de Porto Alegre
TST proíbe sindicatos de cobrarem de trabalhadores honorários de advogados e condena entidade por dano coletivo
Decisão, tomada em recurso interposto pelo MPT-RS, reforça que sindicatos devem custear assistência jurídica integral, sob pena de multa e indenização
TAC com MPT corrige fraudes em entregas de bar em Uruguaiana
Entregadores preenchiam os requisitos de relação de emprego, sendo plataformizados para diminuição ilegal de custos
Panvel Farmácias firma TAC com MPT comprometendo-se a cumprir cota reservada para PCDs
Documento define cronograma gradual, que deve ser cumprido sob pena de multas
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