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Documento destaca a "necessidade de resistência e de firme enfrentamento contra a supressão e o esvaziamento dos direitos sociais dos trabalhadores, e, em especial, dos servidores públicos brasileiros"
Mais de 3,5 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos trabalham no país, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Admissão se dá sem seleção pública, violando princípios de igualdade e publicidade
Projeto de Lei 4330/2004 permite que empresas contratem funcionários terceirizados para exercer qualquer função
Apresentação aconteceu em reunião do Fórum dos Catadores, realizada na sede do MPT-RS, nesta segunda-feira (23)