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Decisão proferida em ação movida pelo MPT-RS confirma obrigações já concedidas em liminar e estabelece R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos
Entidades da sociedade civil e órgãos da administração pública poderão apresentar propostas até 2 de agosto
Em ação judicial, o MPT também obteve indenização de R$ 100 mil
Acordo foi assinado após investigação para apurar acidente de trabalho fatal de trabalhador de 28 anos
Irregularidades foram verificadas pelo MPT após acidente com trabalhador terceirizado; em caso de novas infrações, a empresa deverá pagar multas