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Evento organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e pela Prefeitura de Porto Alegre acontece, hoje e amanhã, na Assembleia Legislativa
Documento, elaborado a partir de operação da força-tarefa realizada em março, instrui inquérito civil do MPT em Santa Cruz do Sul
Prefeitura descumpriu TAC firmado com o MPT em 2007
Empresa deve regularizar 22 pontos e pagar indenização de R$ 759 mil por danos morais coletivos
Evento organizado pela Themis debateu forma como leis e direitos são tratados pelos sistemas de Justiça contemporâneos, em especial aqueles que atingem grupos sociais discriminados na sociedade