Decisão do TRT veda cobrança de contribuição pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pelotas
Recurso do MPT-RS foi aceito pela 11ª Turma Julgadora do TRT4
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Réus já foram penalizados pelo Cade por participação em cartel
Durante três dias, força-tarefa realizou audiências, expediu notificações, visitou escolas e parte da cadeia do fumo; por fim, propôs ajuste de conduta à Prefeitura Municipal
Perícia técnica apontou descumprimento de notificação apresentada à empresa em 27/11