Denúncias ao MPT aumentam 16% em 2022

Foram 294 denúncias sobre assédio moral eleitoral, entre 5.759 totalizadas no ano; foram revertidos para projetos sociais mais de R$ 23 milhões de multas e indenizações obtidas pelo órgão em sua atuação

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 5.759 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2022, número 16% superior ao de 2021. A maioria delas (46,7%) são referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.

     As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 28,4% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de discriminação e assédio (+ 60%), em ano eleitoral marcado por casos de assédio moral eleitoral (veja mais detalhes abaixo).

    O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 582 termos de ajuste de conduta (TACs). Foram ajuizadas 148 ações judiciais, um aumento de 43% em relação a 2021.

    Como resultado da atuação do MPT em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, foram revertidos no Estado aproximadamente R$ 23,8 milhões de multas e indenizações para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs alguns dos projetos beneficiados, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS) local.

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2022 em números (MPT Gaia):

Denúncias	5759 (+16%)
TACs celebrados	582 (+12%)
Ações ajuizadas	148 (+43%)
Mediações	13 (-59%)
Procedimentos promocionais	32 (-39%)

Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:

Região	Denúncias
Porto Alegre	2.831
Passo Fundo	450
Santa Maria	350
Santo Ângelo	209
Pelotas	345
Uruguaiana	163
Caxias do Sul	593
Santa Cruz do Sul	397
Novo Hamburgo	421
Total	5.759

Denúncias por tema (todo o Estado)
*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes

Tema	Denúncias
Temas gerais	2690 (+)
Meio ambiente de trabalho	1638 (-)
Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho	1157 (+)
Trabalho na administração pública	623 (+)
Fraudes trabalhistas	416 (+)
Liberdade e organização sindical	286 (+)
Covid-19	192 (-)
Exploração do trabalho da criança e do adolescente	189 (-)
Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena	141 (+)
Trabalho portuário e aquaviário	13 (+)

Assédio eleitoral no trabalho

Os três últimos meses do ano concentraram denúncias sobre assédio moral eleitoral. Até 6/1/2023, foram recebidas 294 denúncias no Rio Grande do Sul, contra 217 partes diferentes. No país, foram 3.200 denúncias, contra 2.305 partes.

Foram firmados, até 15/12, no Brasil, 300 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas 80 ações civis públicas sobre o tema. O MPT continua atuando em vários casos, seja via acompanhamento de cumprimento de TACs, seja pela via judicial, nos casos em que não houve acordo.

Com informações da APGES e PGT

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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