MPT implementa eixo Políticas Públicas do Projeto Resgate a Infância em Uruguaiana

Projeto mapeia rede de proteção à criança e ao adolescente e propõe melhorias a municípios

     Entre 22 e 25 de maio, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) iniciou em Uruguaiana a implantação do eixo Políticas Públicas do projeto Resgate a Infância, voltado ao combate ao trabalho infantil. A iniciativa, que busca diagnosticar o estado da rede de proteção à infância local, incluiu visitas técnicas a três Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ao Conselho Tutelar municipal, além de reuniões com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau) e com as secretarias municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação e Esporte e Lazer.

     Como resultado, foi apresentado, em reunião com o prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello, o panorama encontrado na cidade.

     "O próximo passo será a apresentação de um termo de ajuste de conduta (TAC), na expectativa de que o município se comprometa a manter e melhorar as condições da rede de proteção e do combate ao trabalho infantil", explica a procuradora do MPT Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.

     Na quinta-feira (25/5), foram capacitados sobre o trabalho infantil representantes da rede de proteção, agentes municipais de Saúde e professores da Escola Municipal Moacyr Ramos Martins. O evento aconteceu no salão nobre da Prefeitura. Órgãos do sistema de Justiça local também foram visitados durante a semana, incluindo o Ministério Público Estadual, a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e as delegacias da Polícia Civil especializadas no atendimento de crianças e adolescentes e mulheres.

     O objetivo do projeto é articular a rede de proteção a crianças e adolescentes, identificar as vulnerabilidades sociais recorrentes nos municípios, e posteriormente propor e formalizar políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, de acordo com os instrumentos de atuação do MPT. Participaram do projeto em Uruguaiana os servidores do MPT Vitória Raskin e Ronaldo Adriano dos Reis.

     No Estado, o projeto já foi implementado em Porto Alegre, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Caraá, Caxias do Sul, Santana do Livramento, Passo Fundo e Viamão. As cidades são escolhidas de acordo com critérios definidos pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (Gaet) nacional.

     Resgate à Infância

     Criado em 2016, o projeto é uma ação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT para o enfrentamento do trabalho infantil. Atua sob a perspectiva de três eixos: profissionalização (aprendizagem profissional); políticas públicas; e educação (MPT na Escola).

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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