MPT participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre combate ao tráfico de crianças
Procuradora do MPT-RS Juliana Bortoncello Ferreira representou a instituição em debate sobre ações para erradicação do problema
O Ministério Público do Trabalho participou, na tarde de quarta-feira (22/5), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir alternativas de combate à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes. A reunião foi promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, e realizada no Plenário 7 do Anexo II, com participação remota de convidados. A procuradora do MPT-RS Juliana Bortoncello Ferreira representou a instituição. A audiência também contou com a procuradora do MPT Lys Sobral Cardoso, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A audiência foi promovida a pedido da deputada Rogéria Santos (BA), e contou ainda com a participação do coordenador-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, José Fernando da Silva, e do procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).
"Quando trazemos à pauta medidas de prevenção ao tráfico de crianças e adolescentes, é porque essa preocupação não é de agora, está instaurada no Brasil há muito tempo, e até mesmo em outros continentes", disse a deputada na abertura do evento.
Em sua apresentação, a procuradora Juliana Bortoncello Ferreira apresentou os conceitos que caracterizam a exploração sexual de crianças e adolescentes e como eles se diferenciam de outro tipo de agressão à infância, o abuso sexual:
"Quando falamos em exploração, não estamos falando de abuso sexual propriamente dito, que já é uma prática repugnante bastante vista no Brasil. Estamos falando, nesse caso, do uso de crianças e adolescentes para atividades sexuais em troca de remuneração ou de qualquer outra forma de compensação, seja por meio de moeda corrente, por presentes ou outros meios. E as pessoas submetidas a esse tipo de exploração, sabemos, ainda não possuem maturidade suficiente para ter ideia das consequências de seus atos. E normalmente são angariadas para esse tipo de exploração crianças e adolescentes de baixa renda, compelidas pelas suas condições de vida", disse a procuradora.
Ela também falou sobre os eixos de atuação do MPT para combater o problema:
"O MPT atua em dois eixos: o preventivo e o repressivo. No preventivo, o MPT tem prioritariamente buscado a ampliação da rede de proteção e defesa da criança e do adolescente, mediante conscientização sobre o tema, para que possamos obter políticas públicas voltadas efetivamente para a erradicação da exploração sexual de menores. No eixo repressivo, diante das atribuições do MPT, o órgão atua fortalecendo ações de defesa da criança e responsabilização do explorador. E é importante trazer aqui a ideia de que o explorador não é apenas aquele que executa o ato sexual propriamente dito. Pode ser também o agenciador, o facilitador, aquele que incentiva ou obriga a vítima, também passíveis de responsabilização.”, resumiu.
A procuradora Lys Sobral Cardoso, na sequência, destacou a importância da atuação dos três poderes, inclusive a Câmara, nas ações de enfrentamento:
"É preciso compreender que o tráfico de pessoas é um fato que demanda três eixos de atuação: repressão, atendimento às vítimas, neste caso às crianças, e prevenção. E em todos esses eixos essa Casa Legislativa tem papel central, tanto no sentido de garantir a aprovação de iniciativas legislativas que eventualmente venham a acontecer e outras que já aconteceram, como a inserção no Código Penal do artigo 149-a, que muda toda a história da política pública brasileira de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, disse.
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Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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