MPT defende na Câmara ratificação de convenção da OIT sobre igualdade de gênero

Instituição participou nesta quarta-feira (22) de debate sobre a economia do cuidado

     Brasília – Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (22/5), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a ratificação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares. O debate ocorreu na Comissão de Legislação Participativa da Casa e discutiu a economia do cuidado, que reúne atividades geralmente não remuneradas e exercidas por mulheres.

    O MPT foi representado pela procuradora do MPT em Porto Alegre Amanda Fernandes Ferreira Broecker, que falou sobre a divisão sexual do trabalho, a desigualdade de gênero e a importância do trabalho de cuidado. Segundo ela, é necessário verificar se as empresas estão adotando medidas de proteção às mulheres trabalhadoras como a flexibilização de jornada e a mudança da cultura organizacional. A procuradora também afirmou que ainda há uma grande resistência em relação à contratação e à manutenção dos empregos de trabalhadoras diante da possibilidade de gravidez ou adoção.

    Outro ponto destacado é o assédio sofrido por trabalhadoras gestantes ou mães. De acordo com a procuradora, a exigência de horas extras, rebaixamento na função e discriminação salarial são algumas das práticas adotadas por empregadores para forçar um pedido de demissão dessas trabalhadoras. “As empresas precisam combater o assédio materno com a capacitação dos seus gestores e gestoras sobre as boas práticas para evitar a sobrecarga de trabalho e a discriminação da trabalhadora, prestigiar a humanização das rotinas de trabalho e incentivar as promoções de trabalhadoras mães”, destacou.

    Para combater a desigualdade de gênero, a procuradora do Trabalho defendeu a ratificação da Convenção nº 156 da OIT, que exige que o Estado membro adote políticas públicas para promover reinserção de trabalhadoras com responsabilidades familiares ao mercado de trabalho. “Sem a ratificação da convenção, nós não vamos conseguir avançar. Quando nós pensamos nesse abismo hoje existente entre homens e mulheres, é necessário pensarmos em políticas públicas específicas para mulheres mães”, pontuou.

    Além disso, a representante apontou como medida de equidade de gênero a disponibilização de creches pelo poder público ou pela empresa assim como a concessão de trabalho remoto ou híbrido e capacitações para trabalhadoras mães.

Assista à audiência pública: https://youtu.be/66veQIIoP_0?list=TLGGMdv5jqAqUBkyMjA1MjAyNA