Reunião com entidades assistenciais apresenta Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)
Fundo gerido pelo MP-RS tem recebido destinações do MPT-RS para projetos de auxílio às enchentes – reversão de recursos é possibilitada por acordo de cooperação técnica
O MPT-RS e o MP-RS realizaram na tarde desta quarta-feira reunião para apresentar a entidades assistenciais de Porto Alegre e do Interior o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS e que vem recebendo destinações de recursos pelo MPT-RS para projetos de auxílio emergencial e de combate aos danos provados pelas enchentes que atingem o Estado. A reunião, realizada em caráter telepresencial, também contou com a participação de procuradores e servidores do MPT e da equipe do FRBL do MP-RS.
A reunião foi aberta pela vice-procuradora-chefe do MPT-RS, Martha Diverio Kruse. Ao receber os participantes, ela ressaltou que, com a implantação do FRBL, passam a existir concomitantemente duas formas possíveis de destinação de recursos. As entidades foram orientadas sobre os passos para iniciar o cadastro junto ao FRBL, mas segue mantido o cadastro unificado direto junto ao MPT para reversão de valores, bens e serviços viabilizados com recursos de multas e indenizações obtidas pelo MPT em sua atuação.
A parceria entre MPT-RS e MP-RS no FRBL foi articulada para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. Martha Kruse reforçou a importância do acordo de cooperação técnica firmado no dia 8 de maio, e lembrou ainda que o acordo atende ao disposto na Lei da Ação Civil Pública. A procuradora também agradeceu à disponibilidade da equipe do FRBL em esclarecer as dúvidas das entidades.
O secretário-executivo do fundo, Tiago Cardoso, passou a demonstrar na prática e com exemplos passo a passo, a forma de cadastro dos projetos. A reunião também contou com a participação da diretora da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE), Vitória Raskin, que também auxiliou na solução de dúvidas.
O promotor João Cláudio Pizzato Sidou, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica do MP-RS e presidente do fundo, também participou da audiência com uma breve saudação às entidades presentes.
Depois, o servidor do MP-RS Potiberê Carvalho, também da secretaria executiva do FRBL, listou algumas recomendações a serem seguidas no cadastramento para facilitar o processo de prestação de contas.
Ao fim da reunião, foi distribuído às entidades um arquivo PDF com um tutorial para cadastro.
O tutorial e o formulário para cadastro podem ser acessados neste link.